TJMSP 31/08/2012 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1118ª · São Paulo, sexta-feira, 31 de agosto de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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parágrafo único, do RITJM".
HABEAS CORPUS Nº 14/2012 - Número Único: 0002723-31.2012.9.26.0020 (HABEAS CORPUS COM
PEDIDO DE LIMINAR nº 4655/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Impetrante(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344
Paciente(s): ANDERSON GRAMS SILVA 1.TEN PM RE 104607-1
Autoridade Coatora(s): O COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
Interessado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), concedeu a ordem. Vencido o E. Juiz Relator,
que a denegava, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Paulo Prazak".
AGRAVO REGIMENTAL Nº 212/2012 - Número Único: 0003428-89.2012.9.26.0000 (Feito nº 2779/2011 CECRIM)
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): ROBERTO SILVA ALENCAR EX-SD 1.C PM RE 970612-7
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 77
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2342/2011 - Número Único: 0003544-40.2009.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 2890/2009
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): SERGIO OLEGARIO LIRA DE ASSUNCAO EX-2.SGT PM RE 863512-9
Advogado(s): MARCELLO DA CONCEICAO, OABSP 141987; ELISABETE APARECIDA DA SILVA,
OABSP 180565
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA D ESTADO
Advogado(s): MARISA MIDORI ISHII, OABSP 170080 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6392/2011 - Número Único: 0000315-08.2010.9.26.0030 (Feito nº 56467/2010 - 3a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: ARTIGO 248 DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): VALMIR SANTOS DE OLIVEIRA EX-CB PM RE 890383-2
Advogado(s): OTAVIO GOMES JERONIMO, OABSP 199077
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, negou
provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 243/2012 - Número Único: 0002799-34.2008.9.26.0040 (Feito nº
52607/2008 - 4A AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Embargante(s): LUIZ SILVA SALES JUNIOR EX-SD 1.C PM RE 124758-1
Advogado(s): MIGUEL JOSE PEREZ, OABSP 180435; JOSE JOSENETTE SARAIVA DA CRUZ, OABSP
249275; MARCUS VINICIUS ROSA, OABSP 256203 e outros
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 783/809