TJMSP 04/09/2012 - Pág. 22 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1120ª · São Paulo, terça-feira, 4 de setembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROSANGELA DA ROCHA SOUZA - OAB/SP 129914.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
2551/2009 - (Número Único: 0003205-81.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE GALDINO
BARBOSA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 201: "I - Vistos. II
– Nos termos do art. 730, do CPC, cite-se a executada para que pague a quantia de R$ 520,90 (Quinhentos
e vinte reais e noventa centavos), atualizados até agosto de 2012, a título de honorários advocatícios, ou,
querendo, oponha Embargos à Execução, no prazo legal. III – Antes apresente o Exequente uma cópia da
petição inicial (da ação de conhecimento); da procuração com poderes para dar e receber quitação; da
sentença; do acórdão; da certidão de trânsito em julgado; da petição inicial (da ação de execução) e deste
despacho, tudo para o aparelhamento do mandado citatório. IV - Intime-se." SP, 29/08/2012 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JURANDI FERNANDES FERREIRA - OAB/SP 113150, LICINIO CELESTINO
FERREIRA - OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260.
3079/2009 - (Número Único: 0003733-18.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCELO RIBEIRO DA
CRUZ X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (2jl) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa
Senhoria intimada de que as declarações de rendimento do Autor estão disponíveis para vista em cartório,
pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Fica intimada também de que, transcorrido “in albis” o prazo citado, ou 30
(trinta) dias a partir da vista em cartório, as declarações de rendimento serão destruídas, conforme o
disposto no item IV do despacho de fls. 266.” SP, 03/09/2012.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
3817/2010 - (Número Único: 0006199-48.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - LUIS ALVES FERRARI X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (LY) - NOTA DE CARTÓRIO: Ficam Vossas Senhorias
intimados de que foram expedidos os mandados de levantamento requeridos às fls. 23 e encontram-se à
disposição neste Juízo para serem retirados, tendo sido expedido ofício, para levantamento dos valores, ao
BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 6813-6 – FORUM JOÃO MENDES - Largo 7 de Setembro, s/n – Centro São Paulo – Capital 01501-050. SP, 03/09/2012.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE BARROS CORREA - OAB/SP 061692, LUIZ
FERNANDO ROBERTO - OAB/SP 234726.
2090/2008 - (Número Único: 0003344-67.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - CHRISTIAN CASSIO YAGI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (LY) Despacho de fls. 289: "I - Vistos. II – Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do
artigo 632 do CPC, PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER OU OPOR SEUS EMBARGOS
À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DOS EFEITOS DA PRECLUSÃO. III - No expediente deve
constar o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS para o cumprimento de parte da obrigação de fazer, consistente na
reintegração do autor E PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS para o cumprimento dos demais atos
administrativos restantes da obrigação de fazer, exceto a apresentação de planilha de vencimentos
atrasados, que se trata de ato preparatório de obrigação de pagar os atrasados devidos ao autor.IV –
Indefiro expedição de ofício ao Departamento Pessoal da PMESP, uma vez que cabe à Executada dar
cumprimento à obrigação de fazer, acionando seus órgãos competentes.V – Intime-se e cumpra-se." SP,
30/08/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR - OAB/SP 237340.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.
3ª AUDITORIA
Processo nº 6.2835/2011 - 3ª Aud. ras (Número Único: 0007882-56.2011.9.26.0030)
Acusados: 3º SGT ALEXSANDRO IGNACIO
Advogados: PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484