TJMSP 05/09/2012 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1121ª · São Paulo, quarta-feira, 5 de setembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Apda.: a Justiça Militar do Estado
“ACORDAM os Juízes da Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo,
à unanimidade, em rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de
conformidade com o relatório e voto a seguir emanados, que ficam fazendo parte do Acórdão.”
APELACAO nº 6481/12 – Nº Único: 0007421-81.2010.9.26.001º (Proc. de origem nº 59791/10 – 1ª Aud.)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: PAULO A. CASSEB
Del.: Art. 195 do CPM
Apte.: Adilson Correia Boarati, Sd 1.C PM RE 981887-1
Advs.: Jakson Florêncio de Mello Costa, OABSP 157476 e Aldo Galesco Júnior, OABSP 183277
Apda.: a Justiça Militar do Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão.”
AGRAVO REGIMENTAL nº 148/12 – Nº Único: 0001797-13.2012.9.26.0000 (Mandado de Segurança nº
4521/12 – 2ª Aud., Civel)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Reforma da r. decisão de fls. 63/64, que negou seguimento ao Agravo de Instrumento
Agvte.: Petterson José Victoriano, 3º Sgt PM RE 883826-7
Adv.: Eliezer Pereira Martins, OABSP 168735 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Antônio Agostinho da Silva, OABSP 138620 - Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), em negar provimento
ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.
Vencido o E. Juiz Paulo A. Casseb, que dava provimento.”
AGRAVO REGIMENTAL nº 149/12 – Nº Único: 0002726-46.2012.9.26.0000 (Mandado de Segurança nº
4620/12 – 2ª Aud. Cível)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Reforma da r; decisão de fls. 32/33, que negou seguimento ao agravo de Instrumento
Agvte.: LEANDRO PIMENTEL SD 1.C PM RE 117036-8
Adv.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484
Agvda.: A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advs.: RITA DE CASSIA PAULINO, OABSP 117260 Proc. Estado; ROSANA MARTINS KIRSCHKE, OABSP
120139 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos
(2x1), em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Paulo A. Casseb, que dava provimento.”
Nota de cartório: Se ao STJ: custas: R$ 124,59 e portes de remessa e retorno: R$ 64,00 correspondentes
até 180 fls, de acordo com a Lei nº 11.636, de 28.12.07 e Res. Nº 08/12 STJ; Se ao STF: custas: R$ 137,42
e portes de remessa e retorno: R$ 58,00 correspondentes até 54 fls, de acordo com o RISTF e a Res nº
491/12 – STF.
APELACAO nº 2582/11 – Nº Único: 0006077-35.2010.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº 3813/10 – 2ª
Aud. Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Rodolfo Valentino do Couto, 2º Sgt PM RE 921911-A
Advs.: Jeferson Camillo de Oliveira, OABSP 102678, Márcio Camilo de Oliveira Junior, OABSP 217992,
Cristiano Roberto Terra Guimarães, OABSP 225640 e outros
Apda: a Fazenda Pública do Estado