TJMSP 12/09/2012 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1125ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de setembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Estado, OAB/SP 170.080
Apdo.: Adriano Ferreira de Castro, 2º Sgt PM RE 941952-7
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; SUELEN CRISTINA FERREIRA, OAB/SP 250.895;
CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS, OAB/SP 260.933 e outros
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intimese. São Paulo, 06 de setembro de 2012. (a) Orlando Eduardo Geraldi, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 6265/10 – Nº Único: 000296010.2009.9.26.0040 (Processo nº 55.990/09 – 4ª Auditoria)
Rectes. (Rec. Extr. e Esp.): André Luiz de Oliveira, Sd PM RE 126443-5; Augusto Carlos Borsoli de Araujo,
Sub Ten 860752-4; Edilson Ricardo da Silva, Sd PM RE 970785-9
Recte. (Rec. Esp.): João Luiz Gonçalves Vargas, Sd PM RE 904027-7;
Advs.: DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE, OAB/SP 175.169 (André e Augusto); ANTONIO LUIZ
MARTINS RIBEIRO, OAB/SP 290.510 (João); JORGE FONTANESI JUNIOR, OAB/SP 291.320 e outro
(Edilson)
Recdo.: o E. Tribunal de Justiça Militar do Estado
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 06 de setembro de 2012. (a) Orlando Eduardo Geraldi, Juiz Presidente.
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 230/12 – Nº Único: 0003620-22.2012.9.26.0000 (Proc. de origem: GS
nº 1463/11 – SSP)
Justif.: Sanders Alves Romão, Cap PM RE 901283-4
Adv.: MICHEL STRAUB, OAB/SP 132.344
Rel.: Clovis Santinon
Ref.: Parte CPAM6 S/Nº - Protoc. 027394/2012 – TJM
Desp.: 1. Vistos. 2. A constituição de defensor é ato privativo da parte, não podendo o Poder Judiciário se
imiscuir nessa relação. Nesse sentido, fora as hipóteses de expressa previsão legal, inviável a nomeação
de causídico por ato de ofício do Magistrado. 3. Ante o exposto, indefiro o requerido pelo interessado. 4.
Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para a apresentação de defesa, sob pena de revelia. 5. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 10 de setembro de 2012. (a) Clovis Santinon, Relator.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO nº 6446/11 – Nº Único: 0002014-94.2010.9.26.0010 (Proc. de
origem nº 57.303/10 – 1ª Aud.)
Apte.: Adriano Marques, Cb PM RE 921766-5
Advs.: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OAB/SP 102.678; MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR,
OAB/SP 217.992; CRISTIANO ROBERTO TERRA GUIMARÃES, OAB/SP 225.640 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 06 de setembro de 2012. (a) Orlando Eduardo Geraldi, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 234/12 - Nº
Único: 0000285-51.2002.9.26.0030 (Ref.: Representação para Perda de Graduação Nº 977/09 – Proc. de
origem nº 31.882/02 – 3ª Auditoria)
Embgte.: Renato Tavares, 3º Sgt PM RE 962098-2
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgdo.: o v. acórdão de fls. 80/83
Desp.: ...Ante todo o exposto, admito parcialmente o Recurso Extraordinário, limitado seu conhecimento à
arguição de violação ao art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal (ref. prazo prescricional) e admito
parcialmente o Recurso Especial, limitado seu conhecimento à alegação de negativa de vigência ao art. 102
do Código Penal Militar. Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 31 de agosto de 2012. (a) Orlando Eduardo Geraldi, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO nº 2184/10 – Nº Único: 0003514-39.2008.9.26.0020 (Proc. de
Origem: Mandado de Segurança nº 2260/08 – 2ª Aud. Cível)