TJMSP 13/09/2012 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1126ª · São Paulo, quinta-feira, 13 de setembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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fls. 146, não havendo, de toda sorte, a existência de preliminares ou de prejudiciais de mérito a serem
analisadas no bailado. III. As partes são legítimas e estão bem representadas, também estão presentes o
interesse processual e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e
regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV. O autor, ao replicar, reiterou os termos da
petição inicial bem como concordou com o julgamento antecipado da lide (fl. 146). V. Manifeste-se a
Fazenda Pública do Estado de São Paulo se tem pretensões probatórias no prazo de 10 (dez) dias. VI.
Intimem-se." SP, 10/09/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogados: ANDREA SIQUEIRA OABSP 135072, LUCIOLA SILVA FIDELIS OABSP 169947, MARINA
VIEIRA DA SILVA DE CASTRO OABSP 188125 E ALESSANDRA DOS SANTOS CARMONA OABSP
244386
Procurador do Estado: LUIZ FERNANDO ROBERTO OABSP 234726
4602/2012 - (Número Único: 0002359-59.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- RICARDO DE CARVALHO EVANGELISTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ms) Despacho de fls. 45: "I – Vistos. II – Não há preliminares. III – Partes legítimas e bem representadas,
também estão presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de
constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV – O Autor, em sua réplica,
requereu a aplicação do art. 330, I, CPC (fls. 44). V - Diga a Ré, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com
o julgamento antecipado da lide ou especifique, de forma fundamentada, as provas que deseja produzir,
alertando que o protesto genérico por provas não será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de
forma que cada prova deve ser individualmente indicada e justificada. V – Intimem-se." SP, 10/09/2012 (a)
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: WESLEY COSTA DA SILVA OABSP 022681, LICINIO CELESTINO FERREIRA OABSP
141223 E CESAR OCTAVIO BRUM OABSP 161552
Procurador do Estado: MARISA MIDORI ISHII OABSP 170080
4423/2012 - (Número Único: 0000010-83.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- ARIEL SIMOES DE PAIVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ms) - Despacho de fls.
265: "I. Vistos. II. Recebo a apelação da ré nos seus efeitos regulares. III. Ao autor para as contrarrazões,
no prazo legal. IV – Intimem-se." SP, 08/09/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito
Substituto.
Advogados: EURICO CARDOSO OABSP 098418, ANDREA SIQUEIRA OABSP 135072, CASSIO FELIPPO
AMARAL OABSP 158060, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA OABSP 169762, LUCIOLA SILVA FIDELIS
OABSP 169947, MARINA VIEIRA DA SILVA DE CASTRO OABSP 188125, FLAVIO WILLISHAN
MENDONCA DIAS OABSP 191134, ORTIZ FRAGA JUNIOR OABSP 196335 E ALESSANDRA DOS
SANTOS CARMONA OABSP 244386
Procurador do Estado: LUIZ FERNANDO ROBERTO OABSP 234726
4636/2012 - (Número Único: 0002547-52.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- HILTON JOSE DALLA BERNARDINA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ms) Despacho de fls. 101: "I – Vistos. II – Não há preliminares. III – Partes legítimas e bem representadas,
também estão presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de
constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV – Indiquem os Litigantes, no
prazo de 10 (dez) dias, de forma fundamentada, as provas que desejam produzir, não obstante a
possibilidade de julgamento antecipado da lide, alertando que o protesto genérico por provas não será
admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de forma que cada prova deve ser individualmente indicada e
justificada. V – Intimem-se." SP, 10/09/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: NORIVAL MILLAN JACOB OABSP 043392, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO IALAMOV
OABSP 132249, ALEXANDRE COSTA MILLAN OABSP 139765 E ANGELO ANDRADE DEPIZOL OABSP
185163
Procurador do Estado: TANIA ORMENI FRANCO OABSP 113050
4664/2012 - (Número Único: 0002775-27.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- ROSANA PETRY SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ms) - NOTA DE