TJMSP 18/09/2012 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1129ª · São Paulo, terça-feira, 18 de setembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELACAO nº 006268/2010 (Número Único: 0002794-81.2004.9.26.0030)
Processo de origem: 040343/2004 - 3a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 305, c.c. os artigos 53 e 70, inciso II, alíneas "g" e "l", todos do Código Penal Militar
Apte/apdo(s): A PROMOTORIA DE JUSTIÇA
Apte/apdo(s): LOEDGAR DE CARVALHO SCHULTZ REF 3.SGT PM RE 822163-4; RONALDO MEREJA
EX-SD 1.C PM RE 914257-6
Advogado(s):ANDRE FERNANDO BOTECCHIA, OABSP 187039 Dativo; ELIEZER PEREIRA MARTINS,
OABSP 168735 e outros
Apelado(s): ADILSON ROBERTO BRUSSI EX-3.SGT PM RE 892240-3
Advogado(s): ASSUMPTA PEREZ JERONYMO, OABSP 019804
APELACAO nº 006312/2011 (Número Único: 0002976-28.2008.9.26.0030)
Processo de origem: 052784/2008 - 3a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 305, c.c. artigo 70, inciso II, alínea "l", ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): VINICIUS GARCIA ZOTTO EX-SD 1.C PM RE 101935-0
Advogado(s): BENEDITO MURCA PIRES NETO, OABSP 151740
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006371/2011 (Número Único: 0001694-86.2007.9.26.0030)
Processo de origem: 048353/2007 - 3a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Art. 308, § 1º, c.c. o art. 53 do CPM e art. 71 do CP (PM Marcos); Art. 308, "caput", do CPM (PM
Wagner); Art. 303, "caput" e 305, c.c. o art. 53 e 79, todos do CPM (PMs Adilson e Jediael); Art. 249, § único
do CPM (PMs Ednaldo, Magno e Cléberson)
Apelante(s): MARCOS OLIVEIRA SILVA EX-CB PM RE 972623-3; WAGNER ALMEIDA DA SILVA EX-SD
1.C PM RE 966967-1; ADILSON DE SOUZA ALVES EX-SD 1.C PM RE 871541-6; JEDIAEL DA SILVA
TOMAZ SD 1.C PM RE 971770-6; EDNALDO PEREIRA DA SILVA SD 1.C PM RE 889061-7; CLEBERSON
RODRIGUES DOS SANTOS SD 1.C PM RE 110441-1; MAGNO LUIZ LADEIRA SD 1.C PM RE 944808-0
Advogado(s): EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI, OABSP 127964; CLAUDIO CANDIDO LEMES,
OABSP 099646; DAVI ISIDORO DA SILVA, OABSP 182769; GILMAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA, OABSP
179512; FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO, OABSP 284513; MAURICIO DA SILVA LAGO,
OABSP 257057 , GERALDO COSME BARBOSA, OABSP 249845 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006425/2011 (Número Único: 0000946-83.2009.9.26.0030)
Processo de origem: 053976/2009 - 3a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: ARTIGO 210, PARÁGRAFO 2º DO CODIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): FABIO ROGERIO FAVA SD 1.C PM RE 107284-6
Advogado(s): LORENA MONTANARI MILLAN, OABSP 261068
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 002397/2011 (Número Único: 0003360-84.2009.9.26.0020)
Processo de origem: 002706/2009 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR