TJMSP 18/09/2012 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1129ª · São Paulo, terça-feira, 18 de setembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Apelante(s): SILVIO ALVES DE OLIVEIRA SD 1.C PM RE 953106-8
Advogado(s): JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OABSP 102678; NELSON DA SILVA PIMENTEL,
OABSP 203458; MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR, OABSP 217992 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARISA MIDORI ISHII, OABSP 170080 Proc. Estado
APELACAO nº 002496/2011 (Número Único: 0000193-25.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003270/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): MARCO ANTONIO RUIZ RES 2.TEN PM RE 801967-3
Advogado(s): CARLA GLORIA DO AMARAL BARBOSA, OABSP 159519 , OTAVIO GOMES JERONIMO,
OABSP 199077 E JOSE ROBERTO DE SOUZA, OABSP 227547
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado
APELACAO nº 002504/2011 (Número Único: 0000756-19.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003336/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): WALNEY BONIZOL EX-SD 1.C PM RE 116146-6
Advogado(s): PAULO CELSEN MESQUINI, OABSP 190073
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado
APELACAO nº 002560/2011 (Número Único: 0004334-87.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003676/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): SERGIO DA SILVA PAIXAO EX-SD 1.C PM RE 101962-7
Advogado(s): ADILSON APARECIDO DE MENEZES, OABSP 176191
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado
APELACAO nº 002589/2011 (Número Único: 0003917-37.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003635/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): MARCELO TOLENTINO DAS NEVES 2.SGT PM RE 892655-7
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392; ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765;
ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OABSP 185163 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado
APELACAO nº 002592/2011 (Número Único: 0005083-07.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003735/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A