TJMSP 20/09/2012 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1131ª · São Paulo, quinta-feira, 20 de setembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, WILSON MANFRINATO
JUNIOR - OAB/SP 143756, VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 187931, CRISTIANO
ROBERTO TERRA GUIMARAES - OAB/SP 225640.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
748/2006 - (Número Único: 0003150-38.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - PEDRO LUIS MENIN X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) Despacho de fls. 423: "I - Vistos. II – Às fls. 419/421 o i. Causídico apresentou petição, memória de cálculos
e peças de aparelhamento de mandado citatório, postulando o início da execução da obrigação de pagar os
honorários advocatícios. Indefiro por ora a expedição do mandado de citação relativo à execução dos
honorários, uma vez que os Embargos à Execução referentes ao pagamento de atrasados ao Autor
aguardam trânsito em julgado, vinculando as obrigações. III – Após o trânsito em julgado dos Embargos à
Execução, proceda-se a autuação da execução referente ao honorários advocatícios em autos apartados.
IV – Intimem-se e cumpra-se. " SP, 17/09/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE CARLOS JAMMAL - OAB/SP 198781.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). BEATRIZ MENEGHEL CHAGAS CAMARGO - OAB/SP 257307.
1355/2006 - (Número Único: 0003756-66.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - SAMUEL CARNEIRO
MENEGUETE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 849: "I –
Vistos. II – Tendo em vista a informação do Banco do Brasil (fls. 842/847), dando conta do levantamento da
verba sucumbencial, intime-se a Exequente para que se manifeste para os fins do art. 794, inciso I do CPC."
SP, 17/09/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050.
2847/2009 - (Número Único: 0003501-6.2009.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - MAURICIO FERNANDO WESTIM MUSA JUNIOR X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 130: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos
litigantes (fls. 129), arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 17/09/2012 (a)
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ADOLPHO ALVES PEIXOTO NORONHA JUNIOR - OAB/SP 249423.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260
2753/2009 - (Número Único: 0003407-58.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - SAYMON SILVA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO. (PM) - Despacho
de fls. 222: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fls. 221 verso), arquivem-se os autos após as
anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 17/09/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz
de Direito.
Advogado(s): Dr(s). FLAVIO WILLISHAN MENDONCA DIAS - OAB/SP 191134.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125012.
1473/2007 - (Número Único: 0003260-3.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR ROBERTA CAMARGO DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (PM) - Despacho de fls. 376: "I
– Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fls. 375 verso), arquivem-se os autos após as anotações de
praxe, e proceda-se à inutilização das cópias em duplicata. III – Intimem-se." SP, 17/09/2012 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RAMON AUGUSTO MARINHO - OAB/SP 130907, EDFRE RUDYARD DA SILVA OAB/SP 230180.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535, LUCIA DE ALMEIDA
LEITE - OAB/SP 097504.
2674/2009 - (Número Único: 0003328-79.2009.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - WILLIAN ROBERTO SOUZA RENO X COMANDANTE GERAL DA PMESP (PM) - Despacho
de fls. 171: "I – Vistos. II – Ante a manifestação da Fazenda Pública do Estado (fls. 170) e o silêncio do