TJMSP 20/09/2012 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1131ª · São Paulo, quinta-feira, 20 de setembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advs.: Norival Millan Jacob, OABSP 043392; Marta Cristina Noel Ribeiro Ialamov, OABSP 132249; Andréia
Cristina Bernardes Lima, OABSP 229524
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Tania Ormeni Franco, OABSP 113050 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Proc. nº: 55.807/09 – 1ª Aud. – MK (nº único 0002777-32.2009.9.26.0010)
Acusado(s): Sd PM Renato Lima Carvalho
Advogado(s): Dr. SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA, OAB/SP 246.418
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente de fls. 352/368: resposta do DETRAN/SP ao ofício nº 802/12 (fls. 351),
com cópias de microfilme de AIT’s relacionados ao presente feito, e com respectivos demonstrativos de
multas baixadas.
Proc. nº: 57.677/10 – 1ª Aud. – MK (nº único 0002471-29.2010.9.26.0010)
Acusado(s): Cb PM Antônio Rafael Teles Soares e Sd PM José Guilherme Ramos de Freitas
Advogado(s): Dr. MICHEL STRAUB, OAB/SP 132.344 (pelo corréu Sd PM Freitas)
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do deferimento do vosso pedido de vista dos autos fora do cartório,
por 48 (quarenta e oito) horas.
Processo nº 64997/2012 - 1ª Aud. SRA/MT - (Número Único: 0003091-70.2012.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C JOSE LUIS DOS SANTOS
Advogado: Dr(a). DENIZ GOULO VECCHIO OAB/SP 282069
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para fins do artigo 529 do CPPM.
Processo nº 16437/1996 REABILITAÇÃO CRIMINAL - 1ª Aud. (Número Único: 000263145.1996.9.26.0010)
Sentenciado: ex PM Jairo Ferraro Junior
Advogados: Dr(a). ROBSON LEMOS VENÂNCIO, OAB/SP 101383
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho do Juízo de fl. 79, o qual deferiu as diligências
requeridas pelo Ministério Público à fl. 78/v, bem como INTIMADA a apresentar os endereços e locais de
trabalho do sentenciado, desde o início do cumprimento do "sursis", até a presente data, com apresentação
de documentos que comprovem tais informações.
Processo nº 58674/2010 - 1ª Aud. AYO (Número Único: 0004399-15.2010.9.26.0010)
Acusado: CAP LUIZ AUGUSTO DURAN
Advogados: Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP 234345
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para audiência de julgamento designada para o dia 27/09/2012,
às 16:00 horas.
Processo nº 61573/2011 - 1ª Aud. SRA/MT - (Número Único: 0004492-41.2011.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C SILVIO SILVA SANTOS
Advogado: Dr(a). PERSIA JABUR OAB/SP 131064
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para a apresentação das razões de apelação, nos termos do
artigo 531 do CPPM, bem como CIENTE da expedição da certidão de honorários, requerida na petição
juntada à fl. 254.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4492/2012 - (Número Único: 0001239-78.2012.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR