TJMSP 20/09/2012 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1131ª · São Paulo, quinta-feira, 20 de setembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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- RENATA FASSINA X COMANDANTE GERAL DA PMESP (EC) - Despacho de fls. 121: "I – Vistos. II –
Abra-se vista ao Ministério Público. III – Após, tendo em vista o trânsito em julgado, certificado às fls. 120vº,
intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. IV – Oficie-se à
Administração Militar, a fim de que tenha ciência do trânsito em julgado. V – Superados todos os comandos
acima, arquivem-se os autos." SP, 13/09/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260.
4626/2012 - (Número Único: 0002531-98.2012.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - CASSIO SAVI TOLEDO X COMANDANTE GERAL DA PMESP (1cm) - Despacho de fls. 238:
"I - Vistos.II - Recebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo.III - Abra-se vista à parte contrária
para contrarrazões, no prazo legal.IV - Intime-se." SP, 17/09/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CARLOS CAMPANARI - OAB/SP 280761.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118447.
4400/2011 - (Número Único: 0008321-97.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ELIEVERSON MORELLI
X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1lk) - Despacho de fls. 29: "I – Vistos. II –
Analisando os argumentos apresentados pelo i. Causídico, agravante da decisão de fls. 193/194 dos autos
principais, quando indeferi produção de prova oral, entendo que, após ouvida a FPESP (contraminuta de fls.
25/28), é o caso da manutenção da decisão ora atacada, a qual mantenho na integralidade, por seus
próprios e jurídicos fundamentos. III – Intime-se. " SP, 17/09/12 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO ROBERTO - OAB/SP 234726.
4286/2011 - (Número Único: 0006108-21.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - PAULO RODRIGO
FERREIRA PIRES X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1lk) - Despacho de fls. 443: "I.
Vistos. II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré para as contrarrazões, no prazo
legal. IV – Intimem-se. " SP, 17.09.12 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118447.
4693/2012 - (Número Único: 0003233-44.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ADEMAR DE SOUZA
NOVAES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1lk) - Tópico final da sentença de fls.
71/84: "...Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
(ARTIGO 269, INCISO IV, "IN FINE", C.C. OS ARTIGOS 219, § 5º E 329, TODOS DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL), ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO JUDICIÁRIA (INTELIGÊNCIA DO
ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 20.910, DE 06 DE JANEIRO DE 1932). Em virtude da sucumbência o autor
arcará com as custas e as despesas processuais. Não há de se falar em condenação de honorários
advocatícios, posto não ter havido a citação da requerida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comuniquese. " SP, 17.09.12 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: No caso de
eventual Recurso, deverão ser recolhidas a título de preparo as custas no valor de R$ 92,20 (noventa e dois
reais e vinte centavos), nos termos da Lei nº 11.608/03.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS - OAB/SP 106544.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
4775/2012 - (Número Único: 0004453-77.2012.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE X PRESIDENTE DO CD N. CPC-020/62/12
(jb) - Despacho de fls. 1: "I. Vistos. II. Feito (ainda não autuado) aportado em meu gabinete na tarde de hoje