TJMSP 26/09/2012 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1135ª · São Paulo, quarta-feira, 26 de setembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2012. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ EVANIR FERREIRA
CASTILHO, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES FERNANDO
PEREIRA E PAULO A. CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 2595/2011 - Número Único: 0001552-10.2010.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 3426/2010 - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, OABSP 108481 Proc. Estado
Apelado(s): GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA EX-CB PM RE 876095-A
Advogado(s): ROSANGELA DA ROCHA SOUZA, OABSP 129914
Sustentação Oral: Dra. ROSANGELA DA ROCHA SOUZA, OABSP 129914
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), deu provimento ao apelo fazendário. Vencido o
E. Juiz Relator, que negava provimento, com declaração de voto. Prejudicado o reexame necessário.
Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Revisor".
APELACAO Nº 6358/2011 - Número Único: 0000807-97.2010.9.26.0030 (Feito nº 56854/2010 - 3a
AUDITORIA)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: ARTIGO 305 "CAPUT", C.C. ARTIGO 70, INCISO II, LETRA "l", AMBOS DO CÓDIGO PENAL
MILITAR
Apelante(s): DORIVAL LOURENCO FILHO EX-SD 1.C PM RE 125833-8
Advogado(s): GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OABSP 221639
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6496/2012 - Número Único: 0001323-19.2012.9.26.0040 (Feito nº 63746/2012 - 4A
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: Artigos 298 e 223, parágrafo único do Código Penal Militar
Apelante(s): PAULO SAVIO MOREIRA DE SOUSA REF CB PM RE 772551-5
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Revisor, que
dava parcial provimento, absolvendo o apelante pelo crime de ameaça, com base no artigo 439, b, do
CPPM".
APELACAO Nº 6410/2011 - Número Único: 0001622-31.2009.9.26.0030 (Feito nº 54652/2009 - 3a
AUDITORIA)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA