TJMSP 26/09/2012 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1135ª · São Paulo, quarta-feira, 26 de setembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2420/2011 - Número Único: 0003553-36.2008.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 2299/2008
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA EX-SD 1.C PM RE 886541-8
Advogado(s): JOSE CARLOS DOS SANTOS CARIANI, OABSP 018062; JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA,
OABSP 053144; JOSUE ANTONIO DE SOUZA, OABSP 230088
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Paulo A.
Casseb, que dava provimento".
APELACAO Nº 2623/2011 - Número Único: 0005977-80.2010.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 3803/2010 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): VALDIR NUNES FIGUEIREDO SD 1.C PM RE 885257-0
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392; ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765;
ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OABSP 185163 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RITA DE CASSIA PAULINO, OABSP 117260 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 378/2012 - Número Único: 0006967-71.2010.9.26.0020 (AÇÃO
ORDINÁRIA nº 3872/2010 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Embargante(s): MARCOS ANTONIO FISCHER EX-3º SGT PM RE 887666-5
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, OABSP 108481 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
HABEAS CORPUS Nº 2333/2012 – Nº Único: 0004202-22.2012.9.26.0000 (Proc. de origem nº 65332/12 –
4ª Aud.) Rel.: PAULO A. CASSEB
Imptes.: Silvia Elena Bittencourt, OABSP 154676; Mosai dos Santos, OABSP 290883; Willians Wagner
Ribeiro de Castro, OABSP 322087; Danielle Cristina de Castro José, OABSP 322140
Pacte.: Márcio Vasco dos Reis, Sd 1.C PM RE 109266-9
Aut. Coatora: o MM. Juiz de Direito da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
"ACORDAM, os Juízes E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão.”
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 77/2012 – Nº Único: 0000065-76.2009.9.26.0040 (Proc.