TJMSP 27/09/2012 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 2 de 16
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 5 · Edição 1136ª · São Paulo, quinta-feira, 27 de setembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
________________________________________________________________________________
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
Desp.: ...O Recurso Ordinário Constitucional é tempestivo (artigo 30 da Lei Federal nº 8.038/90) e atende ao
previsto no artigo 105, inciso II, alínea “a”, da Constituição Federal, estando apto, pois, a prosseguir.
Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 25 de setembro de 2012. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA AÇÃO RESCISÓRIA nº 019/10 – Nº Único: 0006644-29.2010.9.26.0000 (Proc.
de origem: Ação Ordinária nº 182/2005 - 2ª Aud. Cível)
Autor: Paulo Cesar Soares, ex-Sd PM RE 886748-8
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OAB/SP 106.544
Ré: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, Proc. Estado, OAB/SP 108.481
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 25 de setembro de 2012. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
AGRAVO INSTRUMENTO DESP. DENEG. (CÍVEL) nº 175/10 – Nº Único: 0002977-48.2005.9.26.0020
(Ref.: Recurso Extraordinário/Especial Cível nº 60/09 – Apelação Cível nº 855/06 - Proc. de origem: Ação
Ordinária nº 49/05 - 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Francis Roberto Jesus Candido, ex-Sd PM RE 991493-5
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; ALINE THAIS GOMES FERNANDES, OAB/SP 242.111 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: TANIA ORMENI FRANCO, Proc. Estado, OAB/SP 113.050
Desp.: São Paulo, 24 de setembro de 2012. 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do
Excelso Supremo Tribunal Federal. 3. Apense-se o presente ao Recurso Extraordinário/Especial Cível nº
60/09. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 190/10 – Nº único: 000476390.2005.9.26.0000 (Ref.: Embargos de Declaração nº 86/09 com Recursos Extraordinário e Especial Apelação nº 485/05 - Proc. de origem nº 3518885500 - TJ/SP)
Agvte.: Daniel Lofrano, ex-Sd PM RE 932981-1
Advs.: MICHEL STRAUB, OAB/SP 132.344; EZILDO CASTELAR VIEIRA, OAB/SP 045.380
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: JOSÉ CARLOS CABRAL GRANADO, Proc. Estado, OAB/SP 125.012
Desp.: São Paulo, 24 de setembro de 2012. 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do
Excelso Supremo Tribunal Federal. 3. Apense-se o presente nos Embargos de Declaração nº 86/09. (a)
ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 243/10 – Nº único: 000337312.2010.9.26.0000 (Ref.: Apelação nº 6103/09 com Recursos Extraordinário e Especial - Proc. de origem:
49.991/08 – 1ª Aud.)
Agvtes.: Carlos Alberto Cremasco, Sd PM RE 962779-A; Júlio César Oliveira de Souza, Cb PM 991560-5
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Agvdo.: o Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado
Desp.: São Paulo, 24 de setembro de 2012. 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do
Excelso Supremo Tribunal Federal. 3. Apense-se o presente à Apelação nº 6103/09. (a) ORLANDO
EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº
181/10 - Nº Único: 0003528-57.2007.9.26.0020 (Ref. Ação Rescisória nº 003/07 – Proc. de Origem:
Mandado de Segurança nº 1741/07 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Pedro Paschoal, ex-Sd PM RE 888686-5
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FÁTIMA APARECIDA MARTINS DE