TJMSP 27/09/2012 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1136ª · São Paulo, quinta-feira, 27 de setembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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ORNELLAS, OAB/SP 106.544
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: EDUARDO MARCIO MITSUI, Proc. Estado, OAB/SP 77.535
Desp.: São Paulo, 25 de setembro de 2012. 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do
Colendo Superior Tribunal de Justiça e do Excelso Supremo Tribunal Federal. 3. Após, remetam-se os
autos à 2ª Auditoria Militar Estadual. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº
196/11 – Nº Único: 0000669-89.2011.9.26.0000 (Ref.: Agravo de Execução Penal nº 433/11 – Processo de
origem: nº 2380/09 – CECRIM)
Embgte.: Alan Gustavo dos Santos Silva, Sd PM RE 127465-1
Advs.: VALERIA PERRUCHI, OAB/SP 89.518; DANIEL GUSTAVO PITA RODRIGUES, OAB/SP 240.106
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 88/93
Desp.: São Paulo, 25 de setembro de 2012. 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do
Colendo Superior Tribunal de Justiça e do Excelso Supremo Tribunal Federal. 3. Após, remetam-se os
autos ao CECRIM. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA AÇÃO RESCISÓRIA nº 046/12 – Nº Único: 000151742.2012.9.26.0000 (Proc. de origem: Ação Ordinária nº 1577/07 - 2ª Aud. Cível)
Autor: Orandir Felix, ex-Sd PM RE 861115-7
Advs.: DJALMA DUTRA DE ALMEIDA, OAB/SP 111.834; NELSON BARRETO, OAB/SP 138.769; GLAUCIA
BARRETO, OAB/SP 234.413
Ré: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARISA MIDORI ISHII, Proc. Estado, OAB/SP 170.080
Desp.: São Paulo, 25 de setembro de 2012. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
oferecer resposta, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO nº 2741/12 – Nº Único: 0006918-30.2010.9.26.0020 (Proc. de
Origem: Ação Ordinária nº 3868/10 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Sergio Ferreira da Silva, ex-Cb PM RE 863055-A
Adv.: EURICO CARDOSO, OAB/SP 98.418
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: EDUARDO MARCIO MITSUI, Proc. Estado, OAB/SP 77.535
Desp.: São Paulo, 25 de setembro de 2012. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me conclusos. (a) ORLANDO EDUARDO
GERALDI, Juiz Presidente.
APELAÇÃO nº 2200/10 – Nº Único: 0001428-27.2010.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
3415/10 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Valdir Carreta Junior, ex-Sd PM RE 943652-9
Advs.: SONIA MARIA RAMOS DE CARVALHO SANTOS, OAB/SP 61.529; MARCO ANTONIO DE
CARVALHO SANTOS, OAB/SP 93.671; ANTONIO DA SILVA SANTOS JUNIOR, OAB/SP 102.601
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUCIANA MARINI DELFIM, Proc. Estado, OAB/SP 113.599
Rel.: Paulo Adib Casseb
Ref.: petição embargos de declaração (apelada) – Protoc. 004587/2012 – TJM/SP
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos de Declaração opostos. 3. Junte-se e Autue-se. 4. À mesa para
julgamento. São Paulo, 26 de setembro de 2012. (a) Paulo Adib Casseb, Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM
26 DE SETEMBRO DE 2012. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE ORLANDO EDUARDO