TJMSP 04/10/2012 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1141ª · São Paulo, quinta-feira, 4 de outubro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Assunto: Audiência de julgamento designada para o dia 13/11/2012, às 15:45 h.
Processo nº 63485/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0000906-66.2012.9.26.0040)
Acusados: SD 1.C ALECSANDRO PINHEIRO LOPES e outro
Advogado: Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS OAB/SP 169947
Assunto: Fica V.Sª intimada da expedição da Carta Precatória para Comarca de Araras/SP e Comarca de
Descalvado/SP(oitiva testemunhas de acusação).
Processo nº 62565/2011 - 4ª Aud. (Número Único: 0006925-25.2011.9.26.0040)
Acusados: SD 1.C EMERSON DOS SANTOS LEGORI e outro
Advogados: Dr(a). EDFRE RUDYARD DA SILVA OAB/SP 230180 e Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES
OAB/SP 234345
Assunto: Ficam V.Sªs. intimados para os fins do Artigo 428 do CPPM.
Processo nº 62792/2011 - 4ª Aud. (Número Único: 0007840-74.2011.9.26.0040)
Acusado: 3.SGT WALBER JOSE DOS SANTOS
Advogados: Dr(a). MARCIA SILVA GUARNIERI OAB/SP 137695, Dr(a). OTAVIO GOMES JERONIMO
OAB/SP 199077 e Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA OAB/SP 227547
Assunto: Foi designado o dia 31 de outubro de 2012, às 16:30 horas, para o Julgamento do feito.
Processo nº 56178/2009 - 4ª Aud. (Número Único: 0003148-03.2009.9.26.0040)
Acusados: CB ADEMIR PINTO e outro
Advogados: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735 e Dr(a). ADILSON APARECIDO DE
MENEZES OAB/SP 176191
Assunto: Vista dos autos à defesa, para manifestar-se nos termos do artigo 428 do CPPM.
Processo nº 62508/2011 - 4ª Aud. (Número Único: 0006670-67.2011.9.26.0040)
Acusado: SD 1.C FABIO LUIZ VELOSO
Advogado: Dr(a). DENIZ GOULO VECCHIO OAB/SP 282069
Assunto: Audiência de JULGAMENTO, designada para o dia 12 de DEZEMBRO de 2012, às 15:30 horas.
Processo nº 63524/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0001042-63.2012.9.26.0040)
Acusado: SD 1.C DIEGO SOARES DA SILVA
Advogado: Dr(a). JULIANA CARAMIGO GENNARINI OAB/SP 173206
Assunto: Ciencia à defesa, expedida Carta Precatoria para oitiva de vitima e testemunha da acusação à
comarca de Santos/SP.
Processo nº 64604/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0002704-62.2012.9.26.0040)
Acusado: CB FRANCISCO DE SA FREIRES
Advogado: Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP 234345
Assunto: Audiência de Prosseguimento Sumário, designada para o dia 13 de DEZEMBRO de 2012, às
15:30 horas.
Processo nº 54931/2009 - 4ª Aud. (Número Único: 0001901-84.2009.9.26.0040)
Acusados: ex-2.SGT UBIRATAN DE LIMA e outro
Advogados: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665, Dr(a). MICHEL STRAUB OAB/SP
132344 e Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS OAB/SP 169947
Assunto: Foi o feito arquivado tecnicamento em relação ao policial militar, Ubiratan de Lima, o Conselho
Permanente de Justiça Absolveu o ex policial Ubiratan de Lima, com fundamento no artigo 439, alínea "e"
do Código de Processo Penal Militar, na Apelação Criminal nº 6396/2011. A E.Segunda Câmara do Tribunal
Militar do Estado, à unanimidade de vostos, NEGOU provimento ao apelo, transitou em julgado o
V.Acórdão da apelação criminal nº 6396/2011, aos 20 de agosto de 2012, prosseguindo o processo com
relação ao co-réu Carlos Alexandre de Almeida.