TJMSP 09/10/2012 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1143ª · São Paulo, terça-feira, 9 de outubro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Adv.: RITA DE CÁSSIA PAULINO, Proc. Estado, OAB/SP 117.260
Desp.: (...)O presente Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário aborda questão que teve a
repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (tema 339), e em cujo julgamento de mérito
foi adotado entendimento que se coaduna com aquele manifestado pela Câmara Julgadora. Ante o exposto,
com fulcro no art. 543-B, § 3º, do Código de Processo Civil, julgo prejudicado o presente Agravo de
Instrumento, em vista do julgamento do tema 339, pelo E. Supremo Tribunal Federal. Após as anotações e
comunicações de estilo, arquivem-se os autos. Intime-se. São Paulo, 05 de outubro de 2012. (a) ORLANDO
EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A
REALIZAR-SE EM 15 DE OUTUBRO DE 2012, ÀS 10:00 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO
RELACIONADO(S):
MANDADO DE SEGURANCA nº 000417/2012 (Número Único: 0004398-89.2012.9.26.0000)
Processo de origem: 003006/2012 - CECRIM
Relator: PAULO PRAZAK
Impetrante(s): EDGARD DE MORAES SILVA SD 1.C PM RE 941234-4
Advogado(s): KARINA CHABREGAS LEALDINI DA SILVA, OABSP 256368 E ARTHUR AUGUSTO
CAMPOS FREIRE, OABSP 266329
Impetrado(s): O ATO DO MM. JUIZ DE DIREITO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA JUSTIÇA MILITAR DO
ESTADO
APELACAO nº 006307/2011 (Número Único: 0002139-33.2008.9.26.0010)
Processo de origem: 051947/2008 - 1a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 298 do Código Penal Militar
Apelante(s): CLAUDECI APARECIDO DE SOUZA EX-SD 1.C PM RE 102022-6
Advogado(s): SILVIA ELENA BITTENCOURT, OABSP 154676 E MOSAI DOS SANTOS, OABSP 290883
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006354/2011 (Número Único: 0002520-78.2008.9.26.0030)
Processo de origem: 052328/2008 - 3a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: ARTIGO 305 DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): ERIC RODRIGO BERTO EX-SD 1.C PM RE 973396-5
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006363/2011 (Número Único: 0000473-97.2009.9.26.0030)
Processo de origem: 053503/2009 - 3a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: ARTIGO 290 "CAPUT" DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): DOUGLAS HENRIQUE FRANCISCO LIMA EX-SD 1.C PM RE 122126-4
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006427/2011 (Número Único: 0002012-68.2009.9.26.0040)
Processo de origem: 055042/2009 - 4A AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR