TJMSP 16/10/2012 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1147ª · São Paulo, terça-feira, 16 de outubro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Civil. X – Caso não mais vigore os efeitos do mandato de fls. 16, deve a d. Escrivania intimar o Exequente
para a regularização da representação processual, no prazo de 20 (vinte) dias. XI – Findo o prazo dos itens
VII e VIII, determino a expedição do mandado de levantamento no valor de R$ R$ 41.401,08 (Quarenta e
um mil, quatrocentos e um reais e oito centavos), a favor do Exequente, para a retirada no prazo de 20
(vinte) dias. XII - Quanto ao valor de R$ 4.589,72 (Quatro mil, quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e
dois centavos) deverá ser devolvido ao Tribunal de Justiça do Estado, conta de origem n. 3600.130.259.772
; agência: 5905-6, , comunicando-se o DEPRE. XIII – Intimem-se os Litigantes." SP, 10/10/2012 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). VALMIR APARECIDO JACOMASSI - OAB/SP 111768, ELAINE APARECIDA
CHIMURE THEODORO - OAB/SP 114849.
Procuradora do Estado: Dra. JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO - OAB/SP 227860.
0445/2005 - (Número Único: 0003373-25.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - CLAUSIO DE SOUZA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) Despacho de fls. 301: "I - Vistos. II – Consta dos autos, às fls. 292/293, informação do i. Causidíca quanto
ao pagamento do precatório e a confirmação pela DEPRE (fls. 295/300), sendo o valor indicado R$
62.984,57 (Sessenta e dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), inclusive
com a anotação do número da conta de depósito (fls. 299). III – Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado
de São Paulo, quanto aos documentos juntados às fls. 295/300, no prazo de 15 (quinze) dias. IV – Intimemse." SP, 10/10/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogada: Dra. CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS - OAB/SP 166385.
Procurador do Estado: Dr. ERIK PALACIO BOSON - OAB/SP 301793.
4525/2012 - (Número Único: 0001568-90.2012.9.26.0020) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL PAULO EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (PM) - Despacho de
fls. 282: "I – Vistos. II – Manifeste-se o Autor quanto à juntada de fls. 262/281. III – Quanto ao requerimento
do Autor às fls. 255/261, deve ser requerida a reforma administrativa, aí sim terá direito às promoções de tal
ato administrativo. IV – Intimem-se." SP, 10/10/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONDINELI DE OLIVEIRA DORTA - OAB/SP 245253, PAULO FRANCISCO TEIXEIRA
BERTAZINE - OAB/SP 249588.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HAROLDO PEREIRA - OAB/SP 153474, MARCIA MARIA DE BARROS
CORREA - OAB/SP 061692, REINALDO PASSOS DE ALMEIDA - OAB/SP 108481.
2274/2008 - (Número Único: 0003528-23.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JORGE COUTINHO OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM)
- Despacho de fls. 381: "I – Vistos. II – Intime-se o Exequente do documento juntado às fls. 380, dando
conta do depósito efetuado pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo no valor de R$ 1.201,00 (Um mil,
duzentos e um reais), referentes aos honorários devidos ao i. Causídico, para requerer o que for de direito."
SP, 10/10/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CARLOS BORGES TORRES - OAB/SP 233991.
2092/2008 - (Número Único: 0003346-37.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - RICHARD TADEU SORDI
X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (PM) - Despacho de fls. 443: "I – Vistos. II – Intime-se
a Fazenda Pública do Estado de São Paulo do documento juntado às fls. 442, dando conta do depósito
efetuado pelo autor RICHARD TADEU SORDI - SD REF PM RE 842859-0 (interdito representado por sua
curadora Cleonice Requinate Sordi), referente aos honorários devidos, para requerer o que de direito." SP,
10/10/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FAGNER VILAS BOAS SOUZA - OAB/SP 285202, JOSE CARLOS
CABRAL GRANADO - OAB/SP 125012.
2453/2008 - (Número Único: 0003707-54.2008.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- EDUARDO DA SILVA X COMANDANTE GERAL DA PMESP (PM) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa
Senhoria intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos documentos juntados às fls.