TJMSP 16/10/2012 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1147ª · São Paulo, terça-feira, 16 de outubro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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198/203.” SP, 15/10/2012.
Advogado(s): Dr(s). DORIVAL ANTONIO PAESANI - OAB/SP 264671.
85/2005 - (Número Único: 0003013-90.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - GERSON ANTUNES DE
LIMA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - NOTA DE CARTÓRIO: Ficam V. Sas.
intimados do deferimento do pedido para concessão de 30 (trinta) dias de prazo para apresentação dos
cálculos”. SP, 15/10/2012.
Advogado(s): Dr(s). RUBENS DE ALMEIDA - OAB/SP 015391, EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI OAB/SP 127964, LUCIANA SANTOS DE ALMEIDA - OAB/SP 150157, CARLOS AUGUSTO DA SILVA E
SOUZA - OAB/SP 159447, FABIANO BALLIANO MALAVASI - OAB/SP 237516.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113599, MARILDA WATANABE DE
MENDONCA - OAB/SP 104429.
2961/2009 - (Número Único: 0003615-42.2009.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - EDMILSON SAMPAIO X PRESIDENTE DO CD N. CPC-064/CD/4/08 (LY) - Despacho de fls.
193: "I – Vistos.II – Ante o silêncio dos litigantes (fl. 192 verso) , arquivem-se os autos após as anotações de
praxe.III – Intimem-se." SP, 08/10/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.
1126/2006 - (Número Único: 0003528-91.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - EDILSON CARVALHO
DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Sentença de fls. 613: "Vistos.
Intimadas as partes para requerimentos do que de direito, ante o trânsito em julgado do v. Acórdão de fls.
489/496, o Autor requereu a execução (fls. 504/505), tendo sido deferido o processamento nos termos do
art. 632 do CPC (fls. 507). A Ré silenciou-se (fls. 507 verso). Citada a Ré para reintegrar o exequente às
fileiras da PMESP (fls. 508), a Executada informou o cumprimento da obrigação e apresentou informações
quanto à apresentação das planilhas de cálculos (fls. 511/518). Ato contínuo intimou-se o Exequente para
manifestar-se, tendo requerido a inclusão do Autor no curso para ser promovido a graduação de 3º Sgt PM
(fls. 533). O CIAF apresentou as planilhas às fls. 587/594. O Autor foi intimado a manifestar-se às fls. 607
(verso), manifestando-se satisfeito com o cumprimento da obrigação de fazer e informando que o policial
encontra-se reintegrado e adicionado à escola de formação (fls. 611/612). É o relatório. Decido. Cumprida a
obrigação de fazer, conforme documentos juntados às fls. 511/518 e tendo em vista a manifestação do
Exequente dando-se por satisfeito (fls. 611/612), nada mais resta do que JULGAR EXTINTA a execução da
obrigação de fazer, oriunda da ação proposta por EDILSON CARVALHO DOS SANTOS contra a Fazenda
Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, autos
conclusos para ulteriores determinações. P.R.I.C" SP, 09/10/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a)
goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). EVANDRO FABIANI CAPANO - OAB/SP 130714, JULIANA CARAMIGO GENNARINI OAB/SP 173206, FERNANDO FABIANI CAPANO - OAB/SP 203901, ALVARO THEODOR HERMAN
SALEM CAGGIANO - OAB/SP 237033.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620, LUCIA DE
ALMEIDA LEITE - OAB/SP 097504.
752/2006 - (Número Único: 0003154-75.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - SIDNEY PEREIRA
GALHARDI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - NOTA DE CARTÓRIO: “Ficam
Vossas Senhorias intimados a procederem a devolução dos autos ao Cartório, no prazo de 48 (quarenta e
oito horas), ante o decurso do prazo”. SP, 15/10/2012.
Advogado(s): Dr(s). TERESA CRISTINA DOS SANTOS DA LUZ - OAB/SP 130736, JOAQUIM H.
APARECIDO DA COSTA FERNANDES - OAB/SP 142187, RITA DE CASSIA APARECIDA ARAUJO OAB/SP 188800.
4195/2011 - (Número Único: 0004565-80.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - ROSIVALDO SOUZA DOS SANTOS X PRESIDENTE DO CD N. CPM-027/09/3/09 (LY) -