TJMSP 16/10/2012 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1147ª · São Paulo, terça-feira, 16 de outubro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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ex-Cb PM RE 901455-1; Marcio Gomes Louzada, ex-Cb PM RE 914462-5
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS, OAB/SP
106.544
Apda: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: RITA DE CÁSSIA PAULINO, Proc. Estado, OAB/SP 117.260; FAGNER VILAS BOAS SOUZA, Proc.
Estado, OAB/SP 285.202
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 11 de outubro de 2012. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2012. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ
AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, ÀS 10:00 HORAS, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES
PAULO PRAZAK E CLOVIS SANTINON. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 6354/2011 - Número Único: 0002520-78.2008.9.26.0030 (Feito nº 52328/2008 - 3a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: ARTIGO 305 DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): ERIC RODRIGO BERTO EX-SD 1.C PM RE 973396-5
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Sustentação Oral: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, não conheceu da preliminar de cerceamento de
defesa e rejeitou as demais e, no mérito, negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e
voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6363/2011 - Número Único: 0000473-97.2009.9.26.0030 (Feito nº 53503/2009 - 3a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: ARTIGO 290 "CAPUT" DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): DOUGLAS HENRIQUE FRANCISCO LIMA EX-SD 1.C PM RE 122126-4
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Sustentação Oral: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, negou
provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão".
MANDADO DE SEGURANCA Nº 417/2012 - Número Único: 0004398-89.2012.9.26.0000 (Feito nº
3006/2012 - CECRIM)
Relator: PAULO PRAZAK
Impetrante(s): EDGARD DE MORAES SILVA SD 1.C PM RE 941234-4
Advogado(s): KARINA CHABREGAS LEALDINI DA SILVA, OABSP 256368; ARTHUR AUGUSTO CAMPOS
FREIRE, OABSP 266329
Impetrado(s): O ATO DO MM. JUIZ DE DIREITO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA JUSTIÇA MILITAR DO
ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a segurança, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".