TJMSP 23/10/2012 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1152ª · São Paulo, terça-feira, 23 de outubro de 2012.
caderno único
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DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Date: 2012.10.22 19:03:35 -02'00'
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 30 DE OUTUBRO DE 2012, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
HABEAS CORPUS nº 002337/2012 (Número Único: 0004748-77.2012.9.26.0000)
Processo de origem: 065173/2012 - 4A AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Impetrante(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344
Paciente(s): SAULO RAFAEL DE OLIVEIRA EX-SD 1.C PM RE 110922-7
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR
APELACAO nº 006467/2012 (Número Único: 0008064-12.2011.9.26.0040)
Processo de origem: 062935/2011 - 4A AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: ARTIGO 308, PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): DAVID GERMANO SANTANA SD 1.C PM RE 122099-3 (Falecido); HERBERT RUIZ PORCEL
SD 1.C PM RE 130555-7
Advogado(s): LINDOMAR MENDONCA DOS SANTOS, OABSP 292801 , ARMANDO DE MATTOS
JUNIOR, OABSP 197607 , ROBERTO LUIZ PARDINI FERREIRA DE ALMEIDA, OABSP 247261 E
GABRIEL DONDON SALUM DA SILVA SANT ANNA, OABSP 276180
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006495/2012 (Número Único: 0000850-04.2010.9.26.0040)
Processo de origem: 056887/2010 - 4A AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: Artigo 309 do Código Penal Militar
Apelante(s): CLAUDINEY AUGUSTO ROSA EX-SD 1.C PM RE 102921-5
Advogado(s): CHRISTIAN ROGERS KLITZKE, OABSP 204256
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 002672/2011 (Número Único: 0007330-58.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003893/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): MARCOS AMORIM EX-SD 1.C PM RE 952661-7
Advogado(s): SILVIA ELENA BITTENCOURT, OABSP 154676 E MOSAI DOS SANTOS, OABSP 290883
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, OABSP 108481 Proc. Estado
APELACAO nº 002685/2011 (Número Único: 0004472-54.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003691/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): MOACIR AUGUSTO HORTENSE EX-SD 1.C PM RE 760541-2
2A