TJMSP 23/10/2012 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1152ª · São Paulo, terça-feira, 23 de outubro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogado(s): MARIO JOEL MALARA, OABSP 019921 , EVANDRO SILVA MALARA, OABSP 144870 E
PAULO HENRIQUE DE ANDRADE MALARA, OABSP 159426
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARISA MIDORI ISHII, OABSP 170080 Proc. Estado
APELACAO nº 002690/2011 (Número Único: 0002728-87.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004060/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): GILMAR HERCULANO EX-SD 1.C PM RE 980699-7
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392 , ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765
E ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OABSP 185163 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
APELACAO nº 002696/2011 (Número Único: 0004925-15.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004216/2011 MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): JOSE FERREIRA DE LIMA CB PM RE 952749-4
Advogado(s): KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OABSP 227174
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JOSE CARLOS CABRAL GRANADO, OABSP 125012 Proc. Estado
APELACAO nº 002833/2012 (Número Único: 0002881-57.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003535/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante(s): ANTONIA RODRIGUES ROSA EX-SD 1.C PM RE 974442-8
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344 E TAMARA CELIS LARA CORREA, OABSP 240425
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, OABSP 108481 Proc. Estado
APELACAO nº 002847/2012 (Número Único: 0006104-81.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004282/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante(s): ERASMO ALVES CAVALCANTE EX-SD 1.C PM RE 104006-5
Advogado(s): KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OABSP 227174
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RITA DE CASSIA PAULINO, OABSP 117260 Proc. Estado
APELACAO nº 002869/2012 (Número Único: 0008393-84.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004406/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante(s): FABIO MAURICIO DOS SANTOS SD 1.C PM RE 974921-7