TJMSP 23/10/2012 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1152ª · São Paulo, terça-feira, 23 de outubro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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4641/2012 - (Número Único: 0002561-36.2012.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- JOSE ROSA CARDOSO JUNIOR X PRESIDENTE DO PD N. 29BPMM-119/10/12 (ms) - Tópico final da
sentença de fls. 87: "Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NESTE
“WRIT OF HABEAS CORPUS”, OPORTUNIDADE EM QUE DENEGO A ORDEM. Dessa forma, SOLVO O
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo Civil, artigo 269, inciso I). Expeça-se
ofício à autoridade administrativa, com cópia desta sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Comunique-se." SP, 16/10/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto. NOTA DE
CARTÓRIO: No caso de eventual recurso, não haverá custas de preparo, tendo em vista o disposto no
inciso LXXVII do artigo 5º da Constituição Federal.
Procurador do Estado: FAGNER VILAS BOAS SOUZA OABSP 285202
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
1343/2006 - (Número Único: 0003744-52.2006.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - OSVALDO BARROS FRANCO X SUB COMANDANTE DA PMESP (LY) - Despacho de fls.
645: "I – Vistos.II – Ante a manifestação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo (fls. 643) e o silêncio
do Impetrante (fls. 644 verso), arquivem-se os autos após as anotações de praxe e inutilização das cópias
em duplicata mencionadas no despacho de fls. 642.III – Intimem-se." SP, 10/10/2012 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, WILSON MANFRINATO
JUNIOR - OAB/SP 143756, NELSON DA SILVA PIMENTEL - OAB/SP 203458, ADOLPHO ALVES
PEIXOTO NORONHA JUNIOR - OAB/SP 249423.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
2401/2008 - (Número Único: 0003655-58.2008.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - CLAUDINEI PEREIRA DE OLIVEIRA X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) - Despacho de fls. 1779: " I – Vistos. II – Diante das informações da d.
Escrivania, observa-se o extravio do primeiro volume do presente feito. III – Assim, é o caso da restauração
dos autos. IV – Intime-se o Dr. Marcio Camilo de Oliveira Junior – OAB/SP 217.992 para, no prazo de 10
(dez) dias, apresentar a cópia de sua petição inicial, bem como do instrumento de procuração e das fls. 01 à
231 do Conselho de Disciplina n. SCMTPM-003/307/02." SP, 10/10/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217992.
3ª AUDITORIA
Processo nº 59735/2010 - AMCS - 3ª Aud. (Número Único: 0007338-05.2010.9.26.0030)
Acusados: 2.SGT MOYZES DE OLIVEIRA ZUARDI e outros
Advogados: Dr(a). ANTONIO DONIZETI DA SILVA OAB/SP 179947 e Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA
OAB/SP 182462
Assunto: Ficam V.Sas. intimados de que retornou a carta precatória expedida à Comarca de São Vicente,
para oitiva da testemunha arrolada pela defesa.
Processo nº 59666/2010 - AMCS - 3ª Aud. (Número Único: 0007311-22.2010.9.26.0030)
Acusados: SD 1.C SAULO RODRIGUES DE JESUS e outro
Advogado: Dr(a). EGMAR GUEDES DA SILVA OAB/SP 216872
Assunto: Fica V.Sa. intimado a manifestar-se nos termos do artigo 417, § 2º do CPPM
Processo nº 62359/2011 - AMCS - 3ª Aud. (Número Único: 0006497-73.2011.9.26.0030)
Acusado: ex-SD TEMPOR DANIEL MUNIZ VICENTE SILVA
Advogado: Dr(a). EDILSON FREIRE DA SILVA OAB/SP 146155
Assunto: Ficam V.Sa. intimado a manifestar-se nos termos do artigo 428 do CPPM