TJMSP 30/10/2012 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1156ª · São Paulo, terça-feira, 30 de outubro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Procurador do Estado: JOSE CARLOS CABRAL GRANADO OABSP 125012
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
3259/2009 - (Número Único: 0005992-83.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ALEX DE OLIVEIRA REIS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) Despacho de fls. 215: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fls. 214 verso), arquivem-se os autos
após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 23/10/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARIA DO SOCORRO E SILVA - OAB/SP 094231, JOSÉ VANDERLEI SANTOS OAB/SP 119212, JOSE BARBOSA GALVAO CESAR - OAB/SP 124732.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118447.
70/2005 - (Número Único: 0002998-24.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - EZIQUIEL FERREIRA
SANTANA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 708: "I – Vistos. II
– A Sentença/Acórdão de fls. 553/560 estabeleceu que o Autor tem direito a fruição de férias e licença
prêmio, no entanto, como já despachado às fls. 626 e 629/630, a Corporação tem a discricionariedade para
que seja fruído o direito, podendo conceder o gozo das férias (ou licença prêmio) ou então realizar o
pagamento em pecúnia destes afastamentos regulares. III – Oficie-se ao Departamento de Pessoal da PM
para que preste informações a este Juízo quanto as reclamações de fls. 705/707 apresentadas pelo Autor
no prazo de 15 (quinze) dias sendo que o direito é indiscutível. IV – Intimem-se as partes." SP, 24/10/2012
(a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ANTONIO CANDIDO DO CARMO - OAB/SP 091065.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ELISANGELA DA LIBRACAO - OAB/SP 183074.
2542/2008 - (Número Único: 0003796-77.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - VALDIR PEREIRA DE
ARAUJO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 231: "I – Vistos. II –
Intimado o Exequente para apresentar cópias para aparelhar o ofício requisitório, silenciou-se, assim,
remetam-se os autos ao Arquivo Geral. III – Intimem-se." SP, 23/10/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ARYLDO DE OLIVEIRA DE PAULA - OAB/SP 267069.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA LOPES DOS SANTOS - OAB/SP 237815.
2498/2008 - (Número Único: 0003752-58.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - CARLOS ALBERTO DIAS
DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (PM) - Despacho de fls. 367: "I –
Vistos. II – Defiro o prazo de 90 (noventa) dias solicitado pela Fazenda Pública do Estado (fls. 354/355) para
o total cumprimento da obrigação de fazer. III – Intimem-se." SP, 23/10/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SYLVIO RUIZ - OAB/SP 108407.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
3848/2010 - (Número Único: 0006548-51.2010.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - MARCIO ROBERTO DUTRA DA SILVA X COMANDANTE DO 19ºBPM/I (PM) - Despacho de
fls. 86: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fls. 85 verso), arquivem-se os autos após as anotações
de praxe. III – Intimem-se." SP, 23/10/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CLAUDER CORREA MARINO - OAB/SP 117665.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113599.
2311/2008 - (Número Único: 0003565-50.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - OSVALDO PEREIRA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(PM) - Despacho de fls. 577: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fls. 576 verso), arquivem-se os
autos após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 23/10/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.