TJMSP 05/11/2012 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1159ª · São Paulo, segunda-feira, 5 de novembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): TANIA ORMENI FRANCO, OABSP 113050 Proc. Estado
APELACAO nº 002657/2011 (Número Único: 0003271-95.2008.9.26.0020)
Processo de origem: 002017/2008 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apelante(s): ELAINE CRISTINA LISBOA DE OLIVEIRA SD 1.C PM RE 760336-3
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado
APELACAO nº 002665/2011 (Número Único: 0005591-50.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003780/2010 - AÇÃO CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apelante(s): ALEXANDRE RODRIGUES ABBARA 1.TEN PM RE 940004-4
Advogado(s): CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR, OABSP 276280
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RITA DE CASSIA PAULINO, OABSP 117260 Proc. Estado
APELACAO nº 002704/2011 (Número Único: 0003471-68.2009.9.26.0020)
Processo de origem: 002817/2009 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E A IMAGEM
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): KENNEDY COSTA SILVA FERNANDES CB PM RE 121322-9
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO A REALIZAR-SE EM 14
DE NOVEMBRO DE 2012, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
HABEAS CORPUS nº 002335/2012 (Número Único: 0004402-29.2012.9.26.0000)
Processo de origem: 040737/2005 - 3a AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Impetrante(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484; HELGA DE OLIVEIRA ORNELLAS,
OABSP 320386
Paciente(s): SERGIO WANDERLEY DUTRA DE ALMEIDA EX-SD 1.C PM RE 109713-0
Autoridade Coatora(s): A E. PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
REVISAO CRIMINAL nº 000225/2011 (Número Único: 0007377-58.2011.9.26.0000)
Processo de origem: 043482/2005 - 1a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO A. CASSEB
Revisionando(s): ONELIO PIVA JUNIOR EX-SD 1.C PM RE 882058-9
Advogado(s): ADILSON APARECIDO DE MENEZES, OABSP 176191
CONSELHO DE JUSTIFICACAO nº 000212/2011 (Número Único: 0003781-66.2011.9.26.0000)
Processo de origem: GS2588/2010 - SECRET. SEG. PUBLICA