TJMSP 05/11/2012 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1159ª · São Paulo, segunda-feira, 5 de novembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Delito: ARTIGO 215, "CAPUT", DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): CARLOS HENRIQUE BRAGA DE CARVALHO SD 1.C PM RE 888677-6
Advogado(s): ALBERTO DUTRA GOMIDE, OABSP 133141; SIDNEY SEIDY TAKAHASHI, OABSP 242924;
JURANDIR BATISTA MEDEIROS JUNIOR, OABSP 281846 e outro
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006441/2011 (Número Único: 0003111-39.2010.9.26.0040)
Processo de origem: 057949/2010 - 4A AUDITORIA
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: art. 195, c.c. art. 70, alínea ''c'' e art. 223, caput, c.c. art. 70, alíneas ''c'' e ''l'', todos na forma do art.
79, todos do CPM.
Apelante(s): ANTONIO CARLOS BERMEJO CHEDER EX-SD 1.C PM RE 963155-A
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392 , ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765,
LORENA MONTANARI MILLAN, OABSP 261068 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006442/2011 (Número Único: 0000266-98.2009.9.26.0030)
Processo de origem: 053296/2009 - 3a AUDITORIA
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: ARTIGO 210, "CAPUT", C.C. O ARTIGO 33, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): MILTON DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 944555-2
Advogado(s): DIMAS JOSE DE MACEDO, OABSP 184953
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 000315/2012 (Número Único: 0004200-52.2012.9.26.0000)
Processo de origem: 004733/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 85/87, QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR
Relator: PAULO A. CASSEB
Agravante(s): IVONILDO EUCLIDES DOS SANTOS 2.SGT PM RE 966874-8
Advogado(s): RONNY SOARES CARNAUSKAS, OABSP 304257
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARISA MIDORI ISHII, OABSP 170080 Proc. Estado
2A
APELACAO nº 002650/2011 (Número Único: 0007410-22.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003908/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apelante(s): MARTINHO CARLOS MENDES JUSTINO EX-SD 1.C PM RE 876176-A
Advogado(s): RICARDO YOSHITARO HIRANO, OABSP 280235
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado
APELACAO nº 002654/2011 (Número Único: 0004877-90.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003719/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): CLAUDIO ALEXANDRE RUIZ EGEA 2.SGT PM RE 923079-3
Advogado(s): VERA TEIXEIRA BRIGATTO, OABSP 100827