TJMSP 05/11/2012 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1159ª · São Paulo, segunda-feira, 5 de novembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371; PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP
232111; HUMBERTO RODOLFO PENNO MACENA, OABSP 297949
APELACAO nº 002492/2011 (Número Único: 0003706-35.2009.9.26.0020)
Processo de origem: 003052/2009 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): EDUARDO ANTONIO BRANDAO EX-SD 1.C PM RE 100472-7
Advogado(s): ORLANDO TEIXEIRA MARQUES JUNIOR, OABSP 042378 E FERNANDA DE PAULA
CICONE, OABSP 287978
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): TANIA ORMENI FRANCO, OABSP 113050 Proc. Estado
APELACAO nº 002519/2011 (Número Único: 0000987-46.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003390/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): IVAN APARECIDO BOVO EX-SD 1.C PM RE 852241-3
Advogado(s): ADOLPHO TABACHINE FERREIRA, OABSP 100032 , FRANCISCO MARIA DA SILVA,
OABSP 107787 E PAULO ADOLPHO VIEIRA TABACHINE FERREIRA, OABSP 160599
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): TANIA ORMENI FRANCO, OABSP 113050 Proc. Estado
APELACAO nº 002583/2011 (Número Único: 0004336-57.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003678/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): ANDERSON LOPES DE LIMA EX-SD 1.C PM RE 966624-9
Advogado(s): MARCELLO DA CONCEICAO, OABSP 141987
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HILDA SABINO SIEMONS, OABSP 101107 Proc. Estado
APELACAO nº 002598/2011 (Número Único: 0003929-51.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003644/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): PAULO JOSE VALENTIM EX-SD 1.C PM RE 088919-9
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA, OABSP 143578 Proc. Estado
APELACAO nº 002612/2011 (Número Único: 0004464-77.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003684/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR