TJMSP 05/11/2012 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1159ª · São Paulo, segunda-feira, 5 de novembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Apelante(s): JOSE CARLOS SOUZA DAS NEVES CB PM RE 850477-6
Advogado(s): LINDOMAR MENDONCA DOS SANTOS, OABSP 292801
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado
APELACAO nº 002640/2011 (Número Único: 0006745-06.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003862/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): RUBENS GOMES EX-3.SGT PM RE 892835-5
Advogado(s): JOSE ROZENDO DOS SANTOS, OABSP 054953; ANDRESA DE MOURA COELHO
PEREIRA, OABSP 286029; AMARILDO PASSARINI, OABSP 294333 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA, OABSP 143578 Proc. Estado
APELACAO nº 002644/2011 (Número Único: 0007413-74.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003911/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): ADENILSON FRANCA COELHO SD 1.C PM RE 103178-3
Advogado(s): ALEXANDRE FRANCA COELHO, OABSP 185848 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): TANIA ORMENI FRANCO, OABSP 113050 Proc. Estado
APELACAO nº 002698/2011 (Número Único: 0007409-37.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003907/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): MARCELO LUIZ ALVES EX-SD 1.C PM RE 933451-3
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392; ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765;
ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OABSP 185163 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, OABSP 108481 Proc. Estado
APELACAO nº 002708/2011 (Número Único: 0005975-13.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003802/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): LUIZ CARLOS RODRIGUES EX-CB PM RE 874223-5
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado
APELACAO nº 002715/2011 (Número Único: 0007396-38.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003899/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO