TJMSP 05/11/2012 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1159ª · São Paulo, segunda-feira, 5 de novembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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outra
Embgdo.: o v. acórdão de fls. 398/402
Ref.: Petição de Recurso Especial (PM Helene) - Protoc. nº 031669/2012 – TJM/SP
Desp.: São Paulo, 01 de novembro de 2012. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de
Justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) ORLANDO
EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
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DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A
REALIZAR-SE EM 12 DE NOVEMBRO DE 2012, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO
RELACIONADO(S):
HABEAS CORPUS nº 002342/2012 (Número Único: 0004914-12.2012.9.26.0000)
Processo de origem: 003011/2012 - CECRIM
Relator: PAULO PRAZAK
Impetrante(s): JULIANA BOTELHO DE OLIVEIRA CAMPOS, OABSP 228646; MARCELO GONÇALVES
GESUALDI, OABSP 306509
Paciente(s): RICARDO BOTELHO DE OLIVEIRA EX-SD 1.C PM RE 941761-3
Advogado(s): JULIANA BOTELHO DE OLIVEIRA CAMPOS, OABSP 228646 E MARCELO GONÇALVES
GESUALDI, OABSP 306509
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA JUSTIÇA MILITAR
DO ESTADO
APELACAO nº 006450/2012 (Número Único: 0001742-10.2010.9.26.0040)
Processo de origem: 057244/2010 - 4A AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: ARTIGO 195 DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): MARCOS BENEDITO RIBEIRO EX-SD 1.C PM RE 901833-6
Advogado(s): MARIA APARECIDA PAULINO, OABSP 284594 Dativo
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 000313/2012 (Número Único: 0004101-82.2012.9.26.0000)
Processo de origem: 004741/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 25/26, QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agravante(s): BENEDITO APARECIDO DA SILVA CB PM RE 853504-3
Advogado(s): ANTONIO DONIZETI DA SILVA, OABSP 179947 E JOSE ROBERTO DE SOUZA, OABSP
182462
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado
APELACAO nº 002467/2011 (Número Único: 0001678-60.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003433/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL AGRAVO RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HAROLDO PEREIRA, OABSP 153474 Proc. Estado
Apelado(s): SERGIO SCARDINI REF 3.SGT PM RE 821113-2