TJMSP 06/11/2012 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1160ª · São Paulo, terça-feira, 6 de novembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogado: Dr(a). GILBERTO DE AGUIAR CAETANO OAB/SP 258484
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar nos termos do art. 417, § 2º do CPPM, devendo
especificar se a(s) testemunha(s) arrolada(s) é (são) presencial(is) dos fatos. A(s) testemunha(s) somente
será(ão) ouvida(s) em Juízo se trouxer(em) informações a respeito dos fatos ou for(em) presencial(ais),
ficando vedada a oitiva de testemunha de antecedentes sociais em Juízo, pois elas nada acrescentam
sobre os fatos imputados na denúncia ao acusado e é deles que o réu se defende no processo penal.
Processo nº 62.344/2011 - RAAS - 3ª Aud. (Número Único: 0006496-88.2011.9.26.0030)
Acusado: CB FLAVIO LUIZ DA SILVA
Advogado: Dr(a). JOAO BATISTA DOS REIS OAB/SP 142355
Assunto Fica Vossa Senhoria intimado que retornou devidamente cumprida a carta precatória da Comarca
de Avaré/SP.
4ª AUDITORIA
Processo nº 64262/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0002190-12.2012.9.26.0040)
Acusado: CB REGINALDO VIEIRA
Advogados: Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484 e Dr(a). HELGA DE OLIVEIRA
ORNELLAS OAB/SP 320386
Assunto: Vista dos autos para os fins do artigo 428 do CPPM
Processo nº 52867/2008 - 4ª Aud. (Número Único: 0003059-14.2008.9.26.0040)
Acusado: SD 1.C EDEVILSON LEME DA SILVA
Advogados: Dr. MICHEL STRAUB OAB/SP 132344, Dr. EDSON PEREIRA OAB/SP 165762 e Dr. WILSON
WILIAN FONTES OAB/SP 189370
Assunto: Após a intimação do sentenciado acerca da decisão do v. Acórdão, será expedida a guia de
recolhimento definitiva ao Juízo das Execuções Criminais desta Justiça Militar do Estado.
Processo nº 34147/2002 - 4ª Aud. (Número Único: 0002550-93.2002.9.26.0040)
Acusado: ex-SD 1.C JOSE MAURICIO BATISTA CHAVES
Advogado: Dr. JOAO GARBELINI NETO OAB/PR 035032
Assunto: Autos arquivados (extinta a pena privativa de liberdade, com fulcro no art. 87 do CPM, c.c. art. 615
do CPPM).
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Prorrogando por 30 dias o prazo para posse de MAYRA PRETOLA CAPELASSO, RG. nº 37.133.152-3SSP-SP, no cargo de Escrevente Técnico Judiciário, nomeada conforme disponibilização no DJME de 2610-12.
SERVIÇO ADMINISTRATIVO E DE SUPRIMENTOS
PROCESSO Nº 067/2012-DAC/SAS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2012-TJM
Com referência ao Pregão epigrafado, que tem por objeto a contratação de serviços de telefonia móvel o
Presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo HOMOLOGOU o resultado da licitação, declarando o
Pregão DESERTO.