TJMSP 06/11/2012 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1160ª · São Paulo, terça-feira, 6 de novembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Nota de cartório: Nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as
partes INTIMADAS do retorno dos autos do E. Supremo Tribunal Federal, os quais ficarão disponíveis em
cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.
AGRAVO INSTRUMENTO DESP. DENEG. (CÍVEL) nº 172/10 – Nº Único: 0003620-06.2005.9.26.0020
(Ref.: Recurso Extraordinário interposto na Apelação Cível nº 1024/07 – Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
692/05 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Euflasino de Campos Neto, ex-1º Sgt PM RE 830328-2
Adv.: DARIO SILVA NETO, OAB/SP 180.033
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARION SYLVIA DE LA ROCCA, Proc. Estado, OAB/SP 99.284
Nota de cartório: Nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as
partes INTIMADAS do retorno dos autos do E. Supremo Tribunal Federal, os quais ficarão disponíveis em
cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 292/11 – Nº
Único: 0003344-33.2009.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2178/10 – Proc. de origem: Mandado de Segurança
nº 2690/09 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Marcelo de Sousa Santos, 2º Sgt. PM RE 921726-6
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: HAROLDO PEREIRA, Proc. Estado, OAB/SP 153.474; REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, Proc.
Estado, OAB/SP 108.481
Nota de cartório: Nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as
partes INTIMADAS do retorno dos autos do E. Supremo Tribunal Federal, os quais ficarão disponíveis em
cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
O FEITO ABAIXO FOI RETIRADO DA PAUTA DO DIA 12/11/2012, ÀS 13H30, E TRANSFERIDO PARA A
PAUTA DO DIA 08/11/2012, ÀS 13H30:
HABEAS CORPUS Nº 2342/12 – Nº ÚNICO: 0004914-12.2012.9.26.0000 (REGISTRO DE EXECUÇÃO Nº
133/12 – EXECUÇÃO Nº 3011/12 – CECRIM)
Relator: PAULO PRAZAK
Impetrantes: JULIANA BOTELHO DE OLIVEIRA CAMPOS, OAB/SP 228.646; MARCELO GONÇALVES
GESUALDI, OAB/SP 306.509
Paciente: RICARDO BOTELHO DE OLIVEIRA, EX-SD PM RE 941761-3
Autoridade Coatora: O MM. JUIZ DE DIREITO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA JUSTIÇA MILITAR DO
ESTADO
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 6270/2011 – Nº Único: 0000408-39.2008.9.26.0030 (Proc. de origem nº 50216/2008 – 3ª
Aud.)
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: CLOVIS SANTINON
Co-réu: Mauro Brauns Texeira, Sd PM RE 107225-A
EDITAL de INTIMAÇÃO nos autos de Apelação nº 6270/2011, do co-réu Sd PM RE 107225-A MAURO
BRAUNS TEIXEIRA, filho de Paulo Guaracy Roland Teixeira e de Lenir Brauns Teixeira, nascido aos
09/08/1977, natural de Brasília/DF. Paulo Prazak, Juiz Relator do Tribunal de Justiça Militar, faz saber, aos
que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, fica o co-réu intimado a tomar ciência do
teor do v. Acórdão prolatado nestes autos. Dado e passado na sede deste Tribunal de Justiça Militar do