TJMSP 06/11/2012 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1160ª · São Paulo, terça-feira, 6 de novembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): Andre Soares Bucheroni, ex-Sd PM RE 941948-9
Advogado(s): Eliezer Pereira Martins, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): a Fazenda Pública do Estado
Advogado(s): Vanessa Motta Tarabay, OABSP 205726 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em
negar provimento ao agravo retido e ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Proc. nº: 51.320/08 - 1ª Aud. SRA/ILTR - (Nº ÚNICO: 0001512-29.2008.9.26.0010)
Acusado(s): ex-Sd PM Luis Benedito Viola
Advogado(s): Dr. Valter G. de Lima Jr., OAB/SP nº 122.172
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do deferimento do requerimento de vistas e carga para extração de
cópias dos autos supra, estando os mesmos já disponíveis em Cartório.
Proc. nº: 46.632/06 - 1ª Aud. SRA/ILTR - (Nº ÚNICO: 0003118-63.2006.9.26.0010)
Acusado(s): ex-Sd PM Rafael Antonio Gil
Advogado(s): Dr. Edson Pereira, OAB/SP nº 165.762
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do deferimento do requerimento de vistas e carga para extração de
cópias dos autos supra, estando os mesmos já disponíveis em Cartório.
Processo nº 59278/2010 - 1ª Aud. SRA/GT (Número Único: 0005981-50.2010.9.26.0010)
Acusados: 3.SGT EDENILSON DE MAGALHAES SANTOS e outro
Advogado: Dr(a). GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221639
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para fins do artigo 529, do Código de Processo Penal Militar.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
2779/2009 - (Número Único: 0003433-56.2009.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - MARIO CESAR BARBOSA DE MELLO X COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS
(EC) - NOTA DE CARTÓRIO: Ficam Vossas Senhorias intimadas para dizer se há óbice quanto à
inutilização de cópias em duplicatas que foram apresentadas com as informações da autoridade coatora (v.
certidão de fls. 157), no prazo de 10 (dez )dias, sob pena de fragmentação. SP, 05/11/2012.
Advogado(s): Dr(s). LUIS RICARDO VASQUES DAVANZO - OAB/SP 117043, MARCELO ALEXANDRE
LEITE - OAB/SP 130419, MICHELE DE SOUZA MORAIS - OAB/SP 210514, THAIS MARIA ARANDA DOS
SANTOS - OAB/SP 230269, WELINGTON REBEQUE GROPO - OAB/SP 246887.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
3319/2010 - (Número Único: 0000738-95.2010.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- ROBISON CARDOSO SOUTO X COMANDANTE DO CPI-3 (EC) - NOTA DE CARTÓRIO: Fica Vossa
Senhoria intimada para dizer se há óbice quanto à inutilização de cópias em duplicatas que foram
apresentadas com as informações da autoridade coatora (v. certidão de fls. 157), no prazo de 10 (dez )dias,
sob pena de fragmentação. SP, 05/11/2012.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113599.
1826/2007 - (Número Único: 0003613-43.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - LAERTE ALVES DE
MIRANDA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1lk) - Despacho de fls. 288: "I - Vistos. II
– Abra-se vista das informações da Receita Federal à requerente, aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual
manifestação, no silêncio inutilize-se as informações. " SP, 22.10.12 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.