TJMSP 07/11/2012 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1161ª · São Paulo, quarta-feira, 7 de novembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Apelante: Edilson Alexandre Ferreira do Amaral, ex-Cb PM RE 911164-6
Advogados: Rolando de Castro, OABSP 125990; Odair Leal Serotini, OABSP 133605
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Haroldo Pereira, OABSP 153474 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
Nota de cartório: Se ao STJ: custas: R$ 124,59 e portes de remessa e retorno: R$ 93,00 correspondentes a
720 fls, de acordo com a Lei nº 11.636, de 28.12.07 e Res. Nº 25/12 STJ; Se ao STF: custas: R$ 137,42 e
portes de remessa e retorno: R$ 64,00 correspondentes a 720 fls, de acordo com o RISTF e a Res nº
491/12 – STF.
APELACAO Nº 2685/2011 - Número Único: 0004472-54.2010.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº
3691/2010 – 2ª Auditoria Civel)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): Moacir Augusto Hortense, ex-Sd PM RE 760541-2
Advogado(s): Mario Joel Malara, OABSP 019921; Evandro Silva Malara, OABSP 144870; Paulo Henrique
de Andrade Malara, OABSP 159426
Apelado(s): a Fazenda Pública do Estado
Advogado(s): Marisa Midori Ishii, OABSP 170080 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão."
APELACAO Nº 2617/2011 - Número Único: 0001680-30.2010.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3437/2010 - 2ª
Auditoria Civel)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): Fernando Antonio de Mello Bartasevicius, Maj PM RE 851963-3
Advogado(s): Rosangela da Rocha Souza, OABSP 129914
Apelado(s): a Fazenda Pública do Estado
Advogado(s): Vanessa Motta Tarabay, OABSP 205726 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão."
Nota de cartório: Se ao STJ: custas: R$ 124,59 e portes de remessa e retorno: R$ 73,40 correspondentes a
360 fls, de acordo com a Lei nº 11.636, de 28.12.07 e Res. Nº 25/12 STJ; Se ao STF: custas: R$ 137,42 e
portes de remessa e retorno: R$ 73,40 correspondentes a 360 fls, de acordo com o RISTF e a Res nº
491/12 – STF.
Publicado novamente por ter saído com incorreção.
1ª AUDITORIA
Proc. nº: 49.960/08 - 1ª Aud. SRA/ILTR - (Nº ÚNICO: 0000152-59.2008.9.26.0010)
Acusado(s): Sd PM Ronan Tavares Patrício
Advogado(s): Dr. Cleiton Leal Guedes, OAB/SP nº 234.345
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência da expedição, aos 06/11/2012, da competente Guia de
Recolhimento Definitiva com relação ao réu supra, iniciando-se a Execução nos autos epigrafados.
Processo nº 65594/2012 - 1ª Aud. AYO (Número Único: 0004361-32.2012.9.26.0010)
Acusado: CB ERIVELTO JORGE VIDAL
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da designação da audiência de Prosseguimento de Sumário para o