TJMSP 09/11/2012 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 12 de 17
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 5 · Edição 1163ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de novembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
________________________________________________________________________________
OAB/SP 232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP 307539, WILSON RICARDO VITORIO DOS
SANTOS - OAB/SP 314909.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FAGNER VILAS BOAS SOUZA - OAB/SP 285202.
4674/2012 - (Número Único: 0002898-25.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - EDUARDO BUENO DE
LACERDA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (LY) - Despacho de fls. 138: "I – Vistos.II
– Manifeste-se a Ré, em 3 (três) dias, quanto à juntada da petição de fls. 137.III - Remeta-se cópia da
referida peça ao Ten Cel PM Chefe do Departamento Técnico, subscritor do Ofício n. CorregPM250/345/12." SP, 05/11/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). REINALDO PASSOS DE ALMEIDA - OAB/SP 108481.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
3285/2010 - (Número Único: 0000442-73.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JANDERSON PASCOA NEVES, DANIEL QUINTILIANO DE OLIVEIRA FILHO X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (PM) - Despacho de fls. 232: "I – Vistos. II – Tendo em vista
tratarem-se de 02 (dois) exequentes, com valores a serem percebidos também distintos, em virtude das
peculiaridades de direito e condições individuais (tempo de serviço, por exemplo), expeçam-se mandados
de citação separadamente para cada autor. III - Intimem-se os i. Causídicos para que apresentem mais um
jogo de cópias para aparelhamento do outro documento." SP, 22/10/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROBSON LEMOS VENANCIO - OAB/SP 101383, LUCILIA GARCIA QUELHAS OAB/SP 220196.
3495/2010 - (Número Único: 0002332-47.2010.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - NELSON TOLOI JUNIOR X SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 522: "I. Vistos. II. Recebo a petição de fls. 518/520, na qual consta o
devido aditamento. III. Nos termos do artigo 730, do Código de Processo Civil, cite-se a executada
(Fazenda Pública do Estado de São Paulo), para que pague a quantia de R$ 126,63 (cento e vinte e seis
reais e sessenta e três centavos), consoante fls. 498/500 e fl. 503, ou, querendo, oponha Embargos à
Execução, no prazo legal. IV. Intime-se." SP, 30/10/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535.
803/2006 - (Número Único: 0003205-86.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - FRANCISCO PROCOPIO
RICARTE X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 150: "I – Vistos. II
– Tendo em vista o silêncio do autor quanto às cópias excedentes, inutilizem-nas. III – Antes de apreciar o
requerimento de fls. 149, indique o Autor se o valor mencionado às fls. 149 engloba o montante devido a
título de honorários sucumbenciais. IV - Outrossim, uma vez que o valor da condenação mencionado na
memória de cálculo de fls. 146 - R$ 45.602,69 (Quarenta e cinco mil, seiscentos e dois reais e sessenta e
nove centavos), diverge do mencionado na petição de fls. 149 – R$ 45.462,69 (Quarenta e cinco mil,
quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos), aponte qual o valor correto a ser
executado. Caso entenda que o valor apresentado às fls. 149 seja o certo, apresente memória de cálculo a
ele correspondente. V – Intime-se. Prazo: 5 (cinco) dias." SP, 22/10/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). VALTER ROBERTO AUGUSTO - OAB/SP 142092.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170080, MARION SYLVIA DE LA
ROCCA - OAB/SP 099284.
3422/2010 - (Número Único: 0001444-78.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MARCOS FRANCISCO DE CASTRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (PM) - Despacho de fls. 205: "I – Vistos. II – Manifeste-se o Autor quanto à aplicação do art. 794, I,
do CPC relativamente à obrigação de fazer. SP, 05/10/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR -