TJMSP 09/11/2012 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1163ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de novembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Art. 240 §§ 4º e 6º, incisos I e IV, c.c. o art. 70, inciso II, alineas "g" e "l", c.c. o art. 30, inciso II, todos
do CPM
Apelante(s): LUIZ OTAVIO DOS SANTOS EX-CB PM RE 921527-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Sustentação Oral: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2645/2011 - Número Único: 0003369-12.2010.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 3596/2010
- 2A AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): ADILSON ROBERTO BRUSSI EX-3.SGT PM RE 892240-3
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado
Sustentação Oral: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo retido e ao apelo,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
HABEAS CORPUS Nº 2342/2012 - Número Único: 0004914-12.2012.9.26.0000 (Feito nº 3011/2012 CECRIM)
Relator: PAULO PRAZAK
Impetrante(s): JULIANA BOTELHO DE OLIVEIRA CAMPOS, OABSP 228646; MARCELO GONÇALVES
GESUALDI, OABSP 306509
Paciente(s): RICARDO BOTELHO DE OLIVEIRA EX-SD 1.C PM RE 941761-3
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA JUSTIÇA MILITAR
DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 500/2012 - Número Único: 0004524-42.2012.9.26.0000 (Feito nº
2749/2011 - CECRIM)
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): JAIR ALVES DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 910501-8
Advogado(s): FRANCIANE DE FATIMA MARQUES, OABSP 100729 Defensor Público; RODRIGO TADEU
BEDONI, OABSP 221769 Defensor Público
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 38
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, negou
provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão".
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 306/2012 - Número Único: 0003186-33.2012.9.26.0000 (MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 4683/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 52/60, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR
Agravante(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE ALCANTARA SUB.TEN PM RE 854572-3
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392; ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765;