TJMSP 12/11/2012 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 6 de 19
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 5 · Edição 1164ª · São Paulo, segunda-feira, 12 de novembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
________________________________________________________________________________
EMBARGOS INFRINGENTES nº 048/12 – Nº Único: 0003051-29.2010.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº
2456/11 – Proc. de origem: Mandado de Segurança nº 3562/10 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Valgleber Tatiano Silva, Sd PM RE 123553-2
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; SUELEN CRISTINA FERREIRA, OAB/SP 250.895 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LÍGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, Proc. Estado, OAB/SP 143.578
Nota de Cartório: Os autos encontram-se com vista à embargada, para apresentação de impugnação, no
prazo de 15 (quinze) dias.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A
REALIZAR-SE EM 19 DE NOVEMBRO DE 2012, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO
RELACIONADO(S):
APELACAO nº 006319/2011 (Número Único: 0000327-26.2009.9.26.0040)
Processo de origem: 053357/2009 - 4A AUDITORIA
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: Artigo 305, c.c. o artigo 70, inciso II, letras "g" e "l", ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): VALDIR NUNES FIGUEIREDO SD 1.C PM RE 885257-0
Advogado(s): LORENA MONTANARI MILLAN, OABSP 261068
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006336/2011 (Número Único: 0001998-85.2007.9.26.0030)
Processo de origem: 048657/2007 - 3a AUDITORIA
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: ARTIGO 308 DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): MICHEL FABRICIO DA SILVA CB PM RE 105536-4
Advogado(s): SERGIO LUIZ LIMA DE MORAES, OABSP 147195
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006347/2011 (Número Único: 0001024-11.2007.9.26.0010)
Processo de origem: 047683/2007 - 1a AUDITORIA
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: ARTIGO 305, C.C. ARTIGO 79, POR DUAS VEZES, AMBOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): LUIS ANTONIO DE SOUZA GALAN CB PM RE 882248-4
Advogado(s): LORENA MONTANARI MILLAN, OABSP 261068
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006349/2011 (Número Único: 0003162-14.2008.9.26.0010)
Processo de origem: 052970/2008 - 1a AUDITORIA
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: Artigo 225, parágrafo 2º, e artigo 223, "caput", c.c. artigos 79 e 53, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): DOUGLAS LIU SD 1.C PM RE 113634-8; JOSE MILTON DOS SANTOS JUNIOR SD 1.C PM
RE 122277-5
Advogado(s): ALVARO FERNANDES MESQUITA NETO, OABSP 111515 E MARCO ANTONIO DOS
SANTOS, OABSP 219952
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO