TJMSP 12/11/2012 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1164ª · São Paulo, segunda-feira, 12 de novembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELACAO nº 006361/2011 (Número Único: 0001266-36.2009.9.26.0030)
Processo de origem: 054296/2009 - 3a AUDITORIA
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: ARTIGO 305, C.C. OS ARTIGOS 53 E 70, INCISO II, ALÍNEA "l", TODOS DO CÓDIGO PENAL
MILITAR
Apelante(s): RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA SD 1.C PM RE 112638-5
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006367/2011 (Número Único: 0002764-40.2009.9.26.0040)
Processo de origem: 055794/2009 - 4A AUDITORIA
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: ARTIGO 305 DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): WILLIAMAR RIBEIRO DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 104101-A; JOEDER PEDRALLI
PEDROSO EX-SD 1.C PM RE 104805-8
Advogado(s): WALDIR JOSE MAXIMIANO, OABSP 126638
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006433/2011 (Número Único: 0002416-15.2009.9.26.0010)
Processo de origem: 055446/2009 - 1a AUDITORIA
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: ARTIGO 195 DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): SILVIO DE ARAUJO ANDRADE CB PM RE 881283-7
Advogado(s): CARLA GLORIA DO AMARAL BARBOSA, OABSP 159519 , OTAVIO GOMES JERONIMO,
OABSP 199077 E JOSE ROBERTO DE SOUZA, OABSP 227547
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 002709/2011 (Número Único: 0006272-20.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003822/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apelante(s): LAURO VITOR GOMES EX-SD 1.C PM RE 106611-A
Advogado(s): SERGIO BATISTA DE JESUS, OABSP 087871 E JOSE MARIA DOS SANTOS, OABSP
142505
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RITA DE CASSIA PAULINO, OABSP 117260 Proc. Estado
APELACAO nº 002716/2011 (Número Único: 0004887-37.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003723/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apelante(s): MARCOS DAVI RAMALHO DE CAMPOS EX-3.SGT PM RE 874848-9
Advogado(s): ERNANI JAIR BUSSI, OABSP 067644 E LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, OABSP 255196
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA, OABSP 143578 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 22 DE NOVEMBRO DE 2012, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):