TJMSP 12/11/2012 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1164ª · São Paulo, segunda-feira, 12 de novembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELACAO nº 002507/2011 (Número Único: 0000642-80.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003317/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): MARIA CRISTINA SILVA SANTOS EX-SD 1.C PM RE 106795-8
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
APELACAO nº 002514/2011 (Número Único: 0000963-18.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003374/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): ROBERIO FERNANDO MORAES REF 3.SGT PM RE 911579-0
Advogado(s): JOAQUIM MARTINS NETO, OABSP 095628; TONY MUNIZ DE SOUZA, OABSP 173668;
FERNANDO HENRIQUE JCHRAMJ MARTINS, OABSP 198181 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCIA MARIA DE BARROS CORREA, OABSP 061692 Proc. Estado
APELACAO nº 002622/2011 (Número Único: 0005590-65.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003779/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): PAULO HENRIQUE SOARES EX-SD 1.C PM RE 933167-A
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JOSE CARLOS CABRAL GRANADO, OABSP 125012 Proc. Estado
APELACAO nº 002626/2011 (Número Único: 0001200-18.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 003968/2011 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL
Objeto: FORNECIMENTO DE CÓPIAS E CERTIDÕES DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): SERGIO CAMBI CINALLI EX-3.SGT PM RE 830640-A
Advogado(s): ARTHUR AGOSTINHO DOS PRAZERES GONCALVES, OABSP 145917
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUCIANA MARINI DELFIM, OABSP 113599 Proc. Estado
2A
2A
APELACAO nº 002629/2011 (Número Único: 0006649-88.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003858/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): CLAUDIO FERREIRA DA SILVA EX-CB PM RE 904719-A
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392; ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765;
ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OABSP 185163 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO