TJMSP 12/11/2012 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1164ª · São Paulo, segunda-feira, 12 de novembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELACAO nº 006478/2012 (Número Único: 0001816-91.2009.9.26.0010)
Processo de origem: 054846/2009 - 1a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: ARTIGO 195 DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): RODOLFO DA SILVA TESSER SD 1.C PM RE 966247-2
Advogado(s): MARCEL KANDI ANRAKU, OABSP 204199 Dativo
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 002334/2011 (Número Único: 0003583-37.2009.9.26.0020)
Processo de origem: 002929/2009 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): ELIANA DA SILVA QUARESMA SD 1.C PM RE 965987-A
Advogado(s): MARCOS DE SOUZA E SILVA, OABSP 065506 E ROSÂNGELA APARECIDA ARAUJO DE
CARVALHO, OABSP 101219
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): TANIA ORMENI FRANCO, OABSP 113050 Proc. Estado
APELACAO nº 002452/2011 (Número Único: 0003421-42.2009.9.26.0020)
Processo de origem: 002767/2009 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): JAIRO CHISTIAN RODRIGUES EX-SD 1.C PM RE 962378-7
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344 E TAMARA CELIS LARA CORREA, OABSP 240425
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado
APELACAO nº 002462/2011 (Número Único: 0002565-44.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003520/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUCIANA MARINI DELFIM, OABSP 113599 Proc. Estado
Apelado(s): CELSO GOMES DA ROCHA REF 2.SGT PM RE 850975-1
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371; PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP
232111; THIAGO VINICIUS BOZ, OABSP 300020
APELACAO nº 002472/2011 (Número Único: 0001300-07.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003407/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): SIDNEI BELO DE OLIVEIRA EX-SD 1.C PM RE 943146-2
Advogado(s): MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR, OABSP 217992
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado