TJMSP 14/11/2012 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1166ª · São Paulo, quarta-feira, 14 de novembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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AUDITORIA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: ARTIGO 215, "CAPUT", DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): CARLOS HENRIQUE BRAGA DE CARVALHO SD 1.C PM RE 888677-6
Advogado(s): ALBERTO DUTRA GOMIDE, OABSP 133141; SIDNEY SEIDY TAKAHASHI, OABSP 242924;
JURANDIR BATISTA MEDEIROS JUNIOR, OABSP 281846 e outro
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6441/2011 - Número Único: 0003111-39.2010.9.26.0040 (Feito nº 57949/2010 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: Art. 195, c.c. art. 70, alínea 'c' e art. 223, caput, c.c. art. 70, alíneas 'c' e 'l', todos na forma do art. 79,
todos do CPM.
Apelante(s): ANTONIO CARLOS BERMEJO CHEDER EX-SD 1.C PM RE 963155-A
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392; ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765;
LORENA MONTANARI MILLAN, OABSP 261068 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6442/2011 - Número Único: 0000266-98.2009.9.26.0030 (Feito nº 53296/2009 - 3a
AUDITORIA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: ARTIGO 210, "CAPUT", C.C. O ARTIGO 33, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): MILTON DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 944555-2
Advogado(s): DIMAS JOSE DE MACEDO, OABSP 184953
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, reconhecida a
prescrição da pretensão punitiva, entre o recebimento da denúncia e a data da leitura e publicação da
sentença, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6432/2011 - Número Único: 0001041-49.2010.9.26.0040 (Feito nº 56999/2010 - 4A
AUDITORIA)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: ARTIGO 308, PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): MAGNO MANOEL SILVA DE JESUS EX-SD 1.C PM RE 889002-1
Advogado(s): CLAUDIO SIPRIANO, OABSP 109684
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 315/2012 - Número Único: 0004200-52.2012.9.26.0000 (MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 4733/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO A. CASSEB
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 85/87, QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR
Agravante(s): IVONILDO EUCLIDES DOS SANTOS 2.SGT PM RE 966874-8
Advogado(s): RONNY SOARES CARNAUSKAS, OABSP 304257
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO