TJMSP 27/11/2012 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 1 de 14
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 5 · Edição 1172ª · São Paulo, terça-feira, 27 de novembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB,
ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR Sincor
Polomasther, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Date: 2012.11.26 19:08:33 -02'00'
________________________________________________________________________________
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 341/12 – Nº
Único: 0003853-61.2009.9.26.0020 (Ref.: Apelação n° 2324/11 – Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
3199/09 – 2ª Aud. Cível)
Embgtes.: Luis Carlos Angelon, ex-Sd PM RE 941672-2; Valdemir José da Silva, ex-Sd PM 970671-2
Adv.: ROBERTO APARECIDO FERNANDES, OAB/SP 244.683
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: RITA DE CÁSSIA PAULINO, Proc. Estado, OAB/SP 117.260
Desp.: São Paulo, 26 de novembro de 2012. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
oferecer resposta, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI Juiz
Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 6350/11 – Nº Único 000135729.2009.9.26.0030 (Processo de origem nº 54387/09 – 3ª Auditoria)
Apte.: Milton Carlos da Silva, Ex-Sd PM RE 981062-5
Advs.: KARINA CILENE BRUSAROSCO, OAB/SP 243.350; RUY ZOUBAREF DE OLIVEIRA, OAB/SP
246.819; JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Desp.: São Paulo, 26 de novembro de 2012. 1. Vistos. 2. Juntem-se os Recursos Extraordinário e Especial.
3. Encaminhem-se ao E. Procurador de Justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a
admissibilidade. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO Nº 2436/11 – Nº Único: 0003781-74.2009.9.26.0020 (Proc.
de Origem: Mandado de Segurança nº 3127/09 – 2ª Aud. Cível)
Apte.:Flavio Carvalho da Silva, ex-Sd PM RE 118636-1
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, Proc. Estado, OAB/SP 118.447
Desp.: ...Ante o exposto, com fulcro no art. 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao
recurso extraordinário, em vista do julgamento do tema 424, pelo E. Supremo Tribunal Federal. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Paulo, 19 de novembro de 2012. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 2305/10 - Nº Único: 000379473.2009.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 3140/09 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Vagner Alexandre da Silva, ex-Sd PM RE 100557-0
Advs.: CRISTIANE MARQUES, OAB/SP 133.036; ESTER LUCIA FURNO PETRAGLIA, OAB/SP 226.932
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: RITA DE CASSIA PAULINO, Proc. Estado, OAB/SP 117.260
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 19 de novembro de 2012. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 355/12 - Nº
Único: 0003438-15.2008.9.26.0020 (Apelação nº 2230/10 – Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 2184/08 –
2ª Aud. Cível)
Embgte.: Ailton Calora Venturino, ex-Sd PM RE 932849-1
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: EDUARDO MARCIO MITSUI, Proc. Estado, OAB/SP 77.535
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registre-