TJMSP 30/11/2012 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1175ª · São Paulo, sexta-feira, 30 de novembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARISA MIDORI ISHII, Proc. Estado, OAB/SP 170.080
Desp.: São Paulo, 28 de novembro de 2012. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
oferecer resposta aos Agravos, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI,
Juiz Presidente.
AGRAVO REGIMENTAL Nº 157/12 – Nº Único: 0004518-35.2012.9.26.0000 (Ref.: Pet. Gen. nº 008/12 –
Proc. de origem: Ação Ordinária nº 4736/12 - 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Gilson Lira de Santana, ex-Sd PM RE 914962-7
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; GUSTAVO RODRIGUES MARCHIORI, OAB/SP 290.260 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: TANIA ORMENI FRANCO, Proc. Estado, OAB/SP 113.050; HILDA SABINO SIEMONS, Proc.
Estado, OAB/SP 101.107
Relator: Orlando Eduardo Geraldi
Ref. Petição de Embargos de Declaração (Agravante) – Prot. PJ-RPO-SP 472309
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos de Declaração. 3. Junte-se e autue-se. 4. Após, inclua-se em
pauta. São Paulo, 28 de novembro de 2012. (a) Orlando Eduardo Geraldi, Juiz Presidente.
AGRAVO REGIMENTAL Nº 156/12 – Nº Único: 0001728-78.2012.9.26.0000 (Ref.: Agr. Instr. nº 294/12 –
Proc. de origem: Ação Ordinária nº 4511/12 - 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Edson Alves de Lima, ex-2º Ten PM RE 840030-0
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; GUSTAVO RODRIGUES MARCHIORI, OAB/SP 290.260 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUCIANA MARINI DELFIM, Proc. Estado, OAB/SP 113.599
Relator: Avivaldi Nogueira Junior
Ref. Petição de Embargos de Declaração (Agravante) – Prot. PJ-RPO-SP 486795
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos Declaratórios interpostos. 3. Autue-se. Junte-se. 4. Intime-se a
Parte. 5. Tornem os autos conclusos. São Paulo, 29 de novembro de 2012. (a) Avivaldi Nogueira Junior,
Juiz Relator.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NA PERDA DE GRADUAÇÃO DE PRAÇA Nº 981/09 – Nº.
Único: 0005665-04.2009.9.26.0000 (Ref.: Proc. Crime nº 06/96 – Vara do Júri/Execuções Criminais da
Comarca de Santos/SP)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Sergio Ricardo Cabral de Mendonça, Cb PM RE 914918-0
Advs.: JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168; KARINA CILENE BRUSAROSCO, OAB/SP 243.350;
RUY ZOUBAREF DE OLIVEIRA, OAB/SP 246.819 e outros
Desp.: São Paulo, 28 de novembro de 2012. 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do
Excelso Supremo Tribunal Federal. 3. Encaminhem-se cópias do acórdão, da r. decisão proferida no STF,
bem como da certidão de trânsito em julgado ao Exmo. Sr. Comandante Geral e ao Corregedor da PMESP.
4. Após, arquivem-se os autos. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
APELACAO Nº 6399/11 - Nº Único: 0003059-14.2008.9.26.0040 (Proc. de Origem nº 52867/08 – 4ª
Auditoria)
Apte.: Edevilson Leme da Silva, SD PM RE 975310-9
Advs.: MICHEL STRAUB, OAB/SP 132.344; WILSON WILIAN FONTES, OAB/SP 189.370; EDSON
PEREIRA, OAB/SP 165.762 e outra
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (apelante) Protoc. 47845-5 – TJSP
Desp.: 1. Vistos. 2. O Acórdão contra o qual se insurge o embargante foi disponibilizado no DJME nº 1130
de 19/9/2012, contando-se o prazo legal para interposição de recurso a partir de 21/9/2012, conforme