TJMSP 04/12/2012 - Pág. 20 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1177ª · São Paulo, terça-feira, 4 de dezembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
1126/2006 - (Número Único: 0003528-91.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - EDILSON CARVALHO
DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 617: "I Vistos. II – Ante o silêncio da Fazenda Pública quanto à oposição de embargos à execução de obrigação de
pagar os atrasados devidos ao autor, conforme certidão supra, expeça-se ofício requisitório para o
pagamento de R$ 194.809,64 (Cento e noventa e quatro mil, oitocentos e nove reais e sessenta e quatro
centavos), atualizados até 26/07/2012. III - Antes, deve o Exequente apresentar as regulares cópias para o
aparelhamento do ofício, orientado pela d. Coordenadoria. IV - Prazo: 10 (dez) dias. V – Intimem-se." SP,
27/11/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). EVANDRO FABIANI CAPANO - OAB/SP 130714, JULIANA CARAMIGO GENNARINI OAB/SP 173206, FERNANDO FABIANI CAPANO - OAB/SP 203901, ALVARO THEODOR HERMAN
SALEM CAGGIANO - OAB/SP 237033.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI - OAB/SP 246319.
1126/2006 - (Número Único: 0003528-91.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - EDILSON CARVALHO
DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) – NOTA DE CARTÓRIO: “Ficam
Vossas Senhorias intimados a apresentar os documentos que acompanham Ofício Requisitório de
Precatório, conforme Regimento Interno do TJ – art. 335 (02 vias autenticadas): cópias da Petição Inicial (da
ação de conhecimento); da Procuração para o advogado com poderes para receber e dar quitação; da r.
Sentença; do v. Acórdão; da certidão de Trânsito em Julgado; da Petição Inicial (da ação de execução) – fls.
504/505; 601/602; da memória de cálculo apresentada pelo Exequente – fls. 603/605; do despacho que
determina a citação- fls. 607; do mandado de citação – artigo 730 do CPC – cumprido (com a certidão do
oficial de justiça) – fls. 608 e verso; da certidão de transcurso “in albis” do prazo para a Fazenda apresentar
Embargos à Execução; do r. despacho que determinou a expedição do Ofício Requisitório de Precatório fls.617 e cópias da Carteira da OAB e CPF do n. Causidico (em cumprimento a Ordem de Serviço n.
03/2010 – DEPRE) e do RG e CPF do Exequente ( conforme Assento Regimental n. 408/2012) .SP,
03/12/2012
Advogado(s): Dr(s). EVANDRO FABIANI CAPANO - OAB/SP 130714, JULIANA CARAMIGO GENNARINI OAB/SP 173206, FERNANDO FABIANI CAPANO - OAB/SP 203901, ALVARO THEODOR HERMAN
SALEM CAGGIANO - OAB/SP 237033.
4446/2012 - (Número Único: 0000949-63.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- OSNY JOSE RODRIGUES DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) Despacho de fls. 200: "I – Vistos. II – Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para indicar o
valor que pretende a expedição do mandado de levantamento, ante os documentos juntados às fls.
194/196, dando conta do depósito efetuado pelo autor OSNY JOSÉ RODRIGUES DA SILVA – TEN CEL
PM RES RE 005097-A, referente aos honorários devidos, observando-se o valor anotado pela própria
Procuradoria Geral do Estado às fls. 197." SP, 03/12/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.
2373/2008 - (Número Único: 0003627-90.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MANUEL FERNANDES
SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM ) - Despacho de fls. 53: "I - Vistos. II –
Recebo os embargos, uma vez verificada a hipótese do art. 741, V, deferindo o efeito suspensivo à
execução (art. 739-A, § 1º, CPC). III – Manifeste-se o Embargado no prazo de 15 (quinze) dias, estipulado
pelo art. 740, CPC. IV – Intimem-se." SP, 03/12/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). PATRICIA PAULA COURA LUSTRI DOS SANTOS - OAB/SP 193053, LUIS HELENO
MONTEIRO MARTINS - OAB/SP 234721.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE - OAB/SP 112868.
3748/2010 - (Número Único: 0005192-21.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - FABIO DE SOUZA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) -