TJMSP 04/12/2012 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1177ª · São Paulo, terça-feira, 4 de dezembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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antes das 8:00 horas e após as 20:00 horas, bem como nos dias em que não haja expediente normal, com
exceção daqueles que prestam serviços considerados essenciais, devidamente autorizados, cabendo à
APMTJMSP o respectivo controle e fiscalização.
Art. 16 - Os casos omissos serão decididos pela Presidência do TJMSP, ouvidos o Secretário e o Chefe da
Assessoria Policial Militar.
Art. 17 - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, em especial a Portaria nº 27/03-Pres/GP.
São Paulo, 3 de dezembro de 2012
ORLANDO EDUARDO GERALDI
Juiz Presidente
EVANIR FERREIRA CASTILHO
Juiz Vice-Presidente
PAULO ADIB CASSEB
Juiz Corregedor- Geral
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 2202/10 – Nº Único: 0003666-53.2009.9.26.0020
(Ref.: Proc. de origem Mandado de Segurança nº 3012/09 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Stefan Vicente Ferreira, ex-Sd PM RE 965670-7
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; ALINE THAIS GOMES FERNANDES, OAB/SP 242.111 e Outros.
Apda.: A Fazenda Pública do Estado
Advs.: JOSE CARLOS CABRAL GRANADO, Proc. Estado, OAB/SP 125.012; FAGNER VILAS BOAS
SOUZA, Proc. Estado, OAB/SP 285.202
Desp.: São Paulo, 30 de novembro de 2012. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
oferecer resposta ao Agravo, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. 4. Após, abra-se vista ao E. Procurador
de Justiça. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 2078/10 – Nº Único: 0003657-28.2008.9.26.0020
(Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 2403/08 – 2ª Aud.Cível)
Apte.: Ricardo Lopes, 2º Sgt PM RE 930202-6
Advs.: MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO IALAMOV, OAB/SP 132.249; ALEXANDRE COSTA MILLAN,
OAB/SP 139.765; ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OAB/SP 185.163 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUCIANA MARINI DELFIM, Proc. Estado, OAB/SP 113.599
Desp.: São Paulo, 30 de novembro de 2012. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se
os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 1997/10 – Nº Único: 000327416.2009.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 2620/09 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Paulo Rogerio de Castro Meira, ex-Cb PM RE 912721-6
Advs.: BENEDICTO FERNANDES, OAB/SP 49.864; JOSE GILBERTO MARTINS, OAB/SP 61.679; DANIEL
PAULO FONSECA, OAB/SP 187.483 e outra
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUCIANA MARINI DELFIM, Proc. Estado, OAB/SP 113.599
Desp.: São Paulo, 30 de novembro de 2012. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se
os autos ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
EMBARGOS INFRINGENTES Nº 048/12 – Nº Único: 0003051-29.2010.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº
2456/11 – Proc. de origem: Mandado de Segurança nº 3562/10 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Valgleber Tatiano Silva, Sd PM RE 123553-2