TJMSP 05/12/2012 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1178ª · São Paulo, quarta-feira, 5 de dezembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 2463/2011 - Número Único: 0003782-93.2008.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2528/2008 – 2ª
Aud. Cível)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante: Adriano Donizete Ferreira, ex-Cb PM RE 966268-5
Advogada: Catarina de Oliveira Ornellas, OABSP 166385
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Luciana Marini Delfim, OABSP 113599 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 2483/2011 - Número Único: 0002547-23.2010.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3508/2010 – 2ª
Aud. Cível)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Eduardo Márcio Mitsui, OABSP 077535 Proc. Estado
Apelado: Wilker Vitrio, Sd 1.C PM RE 126393-5
Advogado: Lindomar Mendonça dos Santos, OABSP 292801
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo fazendário e ao recurso adesivo do apelado, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 2493/2011 - Número Único: 0003790-36.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3136/2009 – 2ª
Aud. Cível)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante: Ester Willice Pereira dos Reis, ex-Sd 1.C PM RE 962251-9
Advogados: Michel Straub, OABSP 132344; Tamara Celis Lara Correa, OABSP 240425
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Antônio Agostinho da Silva, OABSP 138620 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 2529/2011 - Número Único: 0001754-84.2010.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3444/2010 – 2ª
Aud. Cível)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante: Vagner Ferreira da Silva, ex-Sd 1.C PM RE 970350-A
Advogada: Ieda Ribeiro de Souza, OABSP 106069
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Márcia Maria de Barros Corrêa, OABSP 061692 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão.”
APELACAO Nº 2538/2011 - Número Único: 0002890-19.2010.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3538/2010 – 2ª
Aud. Cível)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON