TJMSP 07/12/2012 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1180ª · São Paulo, sexta-feira, 7 de dezembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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OAB/SP 246362
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da expedição de Carta Precatória em 30/11/2012 para oitiva de
testemunhas de Acusação, remetida à Comarca de Cosmópolis/SP.
Processo nº 42477/2005 - 1ª Aud. (Número Único: 0001891-72.2005.9.26.0010)
Acusados: ex-CB ANTONIO MARCOS VIANA CAMARGO e Cb Ref Hamilton Francisco Gregorio
Advogados: Dr(a). AILTON BOSCO RIBEIRO NORONHA OAB/SP 120829 e Dr(a). JOAQUIM H.
APARECIDO DA COSTA FERNANDES OAB/SP 142187
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados para ciência da expedição de Cartas de Guias de
Recolhimento Definitivas para os acusados aos 07/12/2012, nos autos supra.
Processo nº 64749/2012 - IM 1ª Aud. (Número Único: 0002820-61.2012.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C JEFFERSON TEODORO SANTANA
Advogado: Dr(a). JOAO CARLOS SALATIEL OAB/SP 244326
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para os fins preconizados no artigo 427 do CPPM, nos autos supra.
Processo nº 65324/2012 - 1ª Aud. (Número Único: 0003806-15.2012.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C ROBSON BILLARRUBIA
Advogado: Dr(a). VALERIA PERRUCHI OAB/SP 089518
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência da expedição de Carta de Guia Definitiva de Internação
aos 07/12/2012, nos autos supra.
Processo nº 51546/2008 - BV 1ª Aud. (Número Único: 0001738-34.2008.9.26.0010)
Acusado: SUB.TEN ORLANDO CAMARGO JUNIOR
Advogado: Dr(a). MICHEL STRAUB OAB/SP 132344
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para manifestar-se, no prazo de cinco dias, acerca do retorno da
Carta Precatória 602.01.2012.041698/5/000000-0, Controle 1813/12, expedida a Comarca de Sorocaba,
não cumprida em razão de solicitação de dispensa da testemunha e pedido de complementação de perícia.
Processo nº 50235/2008 - IM 1ª Aud. (Número Único: 0000427-08.2008.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C CARLOS JOSE DA SILVA LIMA
Advogados: Dr(a). RITA DE CASSIA DOS REIS OAB/SP 130858 e Dr(a). CLAUDIO MENDES SATURNINO
OAB/SP 136152
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da autorização para a restituição dos objetos ao interessado, por
determinação judicial, que se encontram acostados aos autos, sob o número 531355/08.
Processo nº 52457/2008 - 1ª Aud. SRA/GT (Número Único: 0002649-46.2008.9.26.0010)
Acusados: SD 1.C MARCIO ADRIANO DE OLIVEIRA
Advogados: Dr(a). JACQUELINE DO PRADO V. DE MATTOS OAB/SP 138663
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da Ata de Sessão de Leitura e Publicação de Sentença de fl.1325;
bem como INTIMADA nos termos do artigo 529, do CPPM.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CRIMINAL
Número único 0002793.26.2004.9.26.0021 (controle nº 40.342/04) – Coordenadoria da 2ª Auditoria (jb)
Acusados: Ex-Ten Cel Cidionir Queiróz Filho e Ex-Sgt PM Márcio Luiz Matias;
Advogados: Dra. Selma Marques Costa – OAB/SP 200.926, Dr. Estevar de Alcântara Júnior – OAB/SP
302.621, Dr. Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735;
Despacho de fls. 3950/3952: “1. Vistos. 2. À fl. 3.939 foi determinada a intimação das partes para
manifestação quanto ao Ofício do Banco do Brasil, autuado em apartado, no prazo sucessivo de 10 (dez)
dias. 3. O Ministério Público pronunciou-se à fl. 3.939vº. 4. À fl. 3.940, está a publicação relativa ao item 2
do presente despacho, constando o Ilmo. Sr. Dr. Rodrigo Fava, em verdade, antigo defensor técnico do réu
Márcio Luiz Matias (v. substabelecimento, fl. 3.469). 5. Referido substabelecimento (fl. 3.469) operou-se,
sem reserva de poderes, do Ilmo. Sr. Dr. Rodrigo Fava para o Ilmo. Sr. Dr. Osmar das Dores Junior. 6.