TJMSP 10/12/2012 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1181ª · São Paulo, segunda-feira, 10 de dezembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 107." SP, 23/11/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador do Estado: D. EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535.
3715/2010 - (Número Único: 0004863-9.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - AGNALDO ANGELIS VIEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) Despacho de fls. 124: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à
fl.123, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observese que foi deferida a gratuidade processual à fl. 27." SP, 04/12/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). MARCO ANTONIO DE CARVALHO SANTOS - OAB/SP 093671, ANTONIO DA SILVA
SANTOS JUNIOR - OAB/SP 102601.
Procuradora do Estado: Dra. LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
3735/2010 - (Número Único: 0005083-7.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - GERSON DA SILVA SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) Despacho de fls. 229: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à
fl. 228, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observese que foi deferida a gratuidade processual à fl. 85." SP, 30/11/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043392, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO
IALAMOV - OAB/SP 132249, ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP 139765, ANGELO ANDRADE
DEPIZOL - OAB/SP 185163.
Procurador do Estado: Dr. REINALDO PASSOS DE ALMEIDA - OAB/SP 108481.
3939/2011 - (Número Único: 0000294-28.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - JEFERSON LUIZ LEME DA SILVA X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - AÇÃO RESCISÓRIA N. 016/11 - Despacho de fls. 50: "I – Vistos. II –
Apense-se aos autos principais do Mandado de Segurança com pedido de liminar n. 3939/211, certificandose em ambos os feitos e devolvendo os autos principais ao arquivo. III – Intimem-se. " SP, 30/11/2012 (a)
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Dr. JOAO BATISTA DA SILVA - OAB/SP 242800.
Procuradora do Estado: Dra. DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP 118447.
3ª AUDITORIA
Processo nº 62955/2011 - AMCS - 3ª Aud. (Número Único: 0008141-51.2011.9.26.0030)
Acusados: CB EDUARDO ANTONIO ALVES e outro
Advogados: Dr(a). OSVALDO DUARTE FILHO OAB/SP 060436, Dr(a). LUIZ FERNANDO ADAMI LATUFI
OAB/SP 137826 e Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS OAB/SP 169947
Assunto: Ficam V.Sas. intimados a manifestar-se nos termos do artigo 427 do CPPM
Processo nº 56134/2009 - 3ª Aud. (Número Único: 0003104-14.2009.9.26.0030) - AIM
Acusados: CB PM JOAO ASSIS SOUSA PEREIRA, SD PM VALDIR DE SOUSA SILVA, SD PM DAVI
RIBEIRO BESSA e SD PM MARCOS ROBERTO FRANCISCO
Advogada: Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS OAB/SP 169947
Assunto: Fica V. Sa. intimada para, no prazo de lei, oferecer Razões de Apelação
Processo nº 65463/2012 - LHOF - 3ª Aud. (Número Único: 0004078-46.2012.9.26.0030)
Acusados: SD 1.C MARCELO PEREIRA DOS SANTOS e outro
Advogado: Dr(a). JAKSON FLORENCIO DE MELLO COSTA OAB/SP 157476
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que foi indeferido o pedido de liberdade provisória (despacho de
fls. 210), bem como intimado a arrolar testemunhas, por ocasião do artigo 417, § 2.º do CPPM.