TJMSP 10/12/2012 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1181ª · São Paulo, segunda-feira, 10 de dezembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Militar.
Processo nº 62395/2011 - 4ª Aud. (Número Único: 0006605-72.2011.9.26.0040)
Acusado: SD 1.C FABIO RODRIGUES DA SILVA MARQUES
Advogado: Dr(a). RONALDO ANTONIO LACAVA OAB/SP 171371
Assunto: Fica V.Sª cientificado da nova expedição da Carta Precatória para Comarca de Santos/SP(oitiva
vítima), bem como, intimado para audiência em Carta Precatória nº 590.01.2012.020594-6/000-00-CP Controle nº 1004/2012, designada para o dia 06 de Fevereiro de 2013, às 15:00 hora no Juízo de Direito da
3ª Vara Criminal - Fórum de São Vicente/SP(oitiva de testemunha de acusação).
Processo nº 52523/2008 - 4ª Aud. (Número Único: 0002715-33.2008.9.26.0040)
Acusado: SEM INDICIADO
Advogados: Dr(a). RONDINELI DE OLIVEIRA DORTA OAB/SP 245243 e Dr(a). PAULO FRANCISCO
TEIXEIRA BERTAZINE OAB/SP 249588
Assunto: Autos arquivados em razão da extinção da pena ante o seu cumprimento integral
Processo nº 64262/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0002190-12.2012.9.26.0040)
Acusado: CB REGINALDO VIEIRA
Advogados: Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484 e Dr(a). HELGA DE OLIVEIRA
ORNELLAS OAB/SP 320386
Assunto: Fica Vossa Senhoria cientificado que foi juntado aos autos o ofício nº CPAM5-1217/160/12, de
03/12/2012, às fls. 387/397, procedente do CPAM5.
Processo nº 64901/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0003008-61.2012.9.26.0040)
Acusado: SD 1.C ANDRE LUIZ MARQUES DOS SANTOS
Advogados: Dr(a). ALEX SANDRO OCHSENDORF OAB/SP 162430, Dr(a). VITOR CARLOS VITORIO DO
ESPIRITO SANTO OAB/SP 222203 e Dr(a). VICTOR NAGIB AGUIAR OAB/SP 261831
Assunto: Fica V.Sa. cientificado que foi juntado a Carta Precatória procedente da comarca de São
Vicente/SP, oitiva de testemunha de defesa, Roberto Marques dos Santos e Rita Cristina Oliveira Marques
dos Santos, e que pela MMa. Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal do Júri da Comarca de São Vicente/SP,
deliberou o seguinte: Em face da defensoria pública não realizar audiência em processos e cartas
precatórias onde há defensor constituido e diante da ausência não justificada do defensor constituido,
caracterizando falta de interesse na prova produzida, devolva-se a presente com as homenagens de estilo.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2511/10 - CECRIM/S1
Sentenciado: ASDRUBAL MENDES DA SILVA
Assunto: Progressão ao Regime Aberto (Reg. de Execução. nº 368/12) – Fica Vossa Senhoria intimado a
apresentar contrarrazões, tendo em vista a interposição de agravo pelo Ministério Público que recorreu da
decisão que promoveu o sentenciado ao regime aberto e concedeu o regime de Prisão Albergue Domiciliar.
Advogado: Dr. Marcus Vinicius Marques dos Santos - OAB/SP nº 283.285
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3050/12 - CECRIM/S2
Sentenciado: RENATO VILA REAL BARBOZA
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 302/12) – Manifestar-se sobre o cálculo de pena de fls.
13/14, com término do cumprimento da pena previsto para 13/10/2015.
Advogado: Dr. Sidney Pereira de Oliveira - OAB/SP nº 246.418.