TJMSP 12/12/2012 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1183ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Adv.: RICARDO CORSINI, OAB/SP 228.755
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: VANESSA MOTTA TARABAY, Proc. Estado, OAB/SP 205.726
Desp.: ...Ante todo o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se. Intimese. São Paulo, 06 de dezembro de 2012. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2012. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ EVANIR FERREIRA
CASTILHO, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES FERNANDO
PEREIRA E PAULO A. CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 6332/2011 - Número Único: 0002495-07.2004.9.26.0030 (Feito nº 40044/2004 - 3a
AUDITORIA)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: ARTIGOS 303 E 304, AMBOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): SANDRO ALVES NEGRAO EX-SD 1.C PM RE 105273-0; ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS
EX-CB PM RE 932921-8
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 251/2012 - Número Único: 0008064-12.2011.9.26.0040 (Feito nº
62935/2011 - 4A AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): HERBERT RUIZ PORCEL SD 1.C PM RE 130555-7
Advogado(s): ARMANDO DE MATTOS JUNIOR, OABSP 197607; ROBERTO LUIZ PARDINI FERREIRA
DE ALMEIDA, OABSP 247261; GABRIEL DONDON SALUM DA SILVA SANT ANNA, OABSP 276180
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 253/257
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 253/2012 - Número Único: 0002764-58.2012.9.26.0000 (Feito nº
29797/2001 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): JOSE MARCELO AQUINO MOLINA EX-SD 1.C PM RE 915163-0; VALDEMIR ANGELO
CANDIDO EX-SD 1.C PM RE 924621-5
Advogado(s): OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA, OABSP 144200
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 464/468
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2547/2011 - Número Único: 0003927-81.2010.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 3642/2010
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): JOSE ARAUJO DE ALMEIDA EX-3.SGT PM RE 864960-0
Advogado(s): SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA, OABSP 246418