TJMSP 13/12/2012 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1184ª · São Paulo, quinta-feira, 13 de dezembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Parágrafo Único – A concessão de férias regulamentares, para fruição no referido mês, ficará a critério do
Sr, Coordenador.
Art. 3º. - Convidar o MM. Juiz de Direito Substituto, Dr. Marcos Fernando Theodoro Pinheiro, para auxiliar
na Correição Ordinária, nos processos de finas 7 e 8, bem como os d. representantes do Ministério Público,
Drs. Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos e Adalberto Denser de Sá Jr.
Oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Juiz Corregedor desta Especializada para conhecimento.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dada e passada na sede da Quarta Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo, aos doze ( 12 )
dias do mês de dezembro ( 12 ) do ano de dois mil e doze (2012).
JOSÉ ALVARO MACHADO MARQUES
Juiz de Direito
Processo nº 50837/2008 - 4ª Aud. (Número Único: 0001029-06.2008.9.26.0040)
Acusado: ex-3.SGT VAGNER SILVA MELO
Advogados: Dr(a). JEFERSON BADAN OAB/SP 111806 e Dr(a). LUIZ CARLOS MASCHIERI OAB/SP
175175
Assunto: Autos arquivados por ter sido declarada extinta a pena privativa de liberdade, em 3/8/12, nos
termos do artigo 123, inciso II, 2ª Figura, do CPM, c.c. o artigo 648 do CPPM, com trânsito em julgado aos
10/9/12
Processo nº 45667/2006 - 4ª Aud. (Número Único: 0002153-92.2006.9.26.0040)
Acusado: ex-SD 1.C ANDRE LUIS SANTOS PEREIRA
Advogado: Dr(a). ADILSON APARECIDO DE MENEZES OAB/SP 176191
Assunto: Autos arquivados, ante o cumprimento integral da pena. Trânsito em julgado da decisão em
30/10/2012
Processo nº 45717/2006 - 4ª Aud. (Número Único: 0002203-21.2006.9.26.0040)
Acusado: MAJ SERGIO RICARDO BORGES
Advogado: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665
Assunto: Autos arquivados em razão da extinção da pena, aos 9/8/12, com base no artigo 87 do CPM, c.c. o
artigo 615 do CPPM. Trânsito em julgado da decisão aos 4/9/12
Processo nº 50950/2008 - 4ª Aud. (Número Único: 0001142-57.2008.9.26.0040)
Acusados: ex-CB ANTONIO CARLOS SEGUR JUNIOR e outros
Advogado: Dr(a). MOSAI DOS SANTOS OAB/SP 290883
Assunto: Autos com vista ao defensor para apresentar suas razões de apelação.
Processo nº 59534/2010 - 4ª Aud. (Número Único: 0006739-29.2010.9.26.0010)
Acusados: 1.TEN JOAO PAULO GRANDCHAMP SOUZA e outros
Advogados: Dr(a). FRANCISCO ALVES DE LIMA OAB/SP 055120, Dr(a). CARLOS BARBARA OAB/SP
076631, Dr(a). JOSE GONCALO VALADARES OAB/SP 105991, Dr(a). KATIA MARIA GOMES OAB/SP
127349, Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735, Dr(a). DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA
VALLE OAB/SP 175619, Dr(a). ELIZEU ALVES DA SIILVA OAB/SP 232077, Dr(a). JOSE MIGUEL DA
SILVA JUNIOR OAB/SP 237340, Dr(a). ALEXANDRE ALBUQUERQUE CAVALCANTE OAB/SP 270057 e
Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS OAB/SP 283484
Assunto: Audiência de JULGAMENTO, redesignada para o dia 02 de ABRIL de 2013, às 15:30 horas.