TJMSP 13/12/2012 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1184ª · São Paulo, quinta-feira, 13 de dezembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A
REALIZAR-SE EM 17 DE DEZEMBRO DE 2012, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO
RELACIONADO(S):
HABEAS CORPUS nº 002350/2012 (Número Único: 0005676-28.2012.9.26.0000)
Processo de origem: 064199/2012 - 3a AUDITORIA
Relator: PAULO A. CASSEB
Impetrante(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168; WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS
SANTOS, OABSP 303392
Paciente(s): MOISES SILVA CRUZ 3.SGT PM RE 990370-4
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM
12 DE DEZEMBRO DE 2012. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE ORLANDO EDUARDO
GERALDI, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES EVANIR
FERREIRA CASTILHO, AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, PAULO PRAZAK, FERNANDO PEREIRA,
CLOVIS SANTINON E PAULO A. CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
CONSELHO DE JUSTIFICACAO Nº 219/2011 - Número Único: 0007301-34.2011.9.26.0000 (Feito nº GS
922/2010 - SECRET. SEG. PUBLICA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO A. CASSEB
Justificante(s): ANDRESSA SILVESTRINI SARTORETO 1.TEN PM RE 100321-6
Advogado(s): EVANDRO FABIANI CAPANO, OABSP 130714; FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP
203901; EDFRE RUDYARD DA SILVA, OABSP 230180 e outros
"O E. TJME, em Sessão Plenária, por maioria de votos (4X2), julgou a justificante indigna para o oficialato e
com ele incompatível, decretando a perda de seu posto e patente, de conformidade com o relatório e voto
do E. Juiz Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencidos os E. Juízes Paulo Prazak e Avivaldi
Nogueira Junior, que consideravam justificada a conduta da oficial. Sem voto o E. Juiz Presidente Orlando
Eduardo Geraldi".
CONSELHO DE JUSTIFICACAO Nº 213/2011 - Número Único: 0005054-80.2011.9.26.0000 (Feito nº GS
157/2011 - SECRET. SEG. PUBLICA)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Justificante(s): HEYDE DE LIMA RES TEN.CEL. PM RE 084748-8
Advogado(s): DAUBER SILVA, OABSP 260472
Sustentação oral: Dr. DAUBER SILVA, OABSP 260472
"O E. TJME, em Sessão Plenária, por maioria de votos (5X1), julgou justificada a conduta do oficial
justificante. Vencido o E. Juiz Relator, que a julgava injustificada. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz
Revisor. Sem voto o E. Juiz Presidente Orlando Eduardo Geraldi".
REPRESENTACAO PARA DECLARACAO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 29/2011 - Número
Único: 0000868-14.2011.9.26.0000 (Feito nº 44418/2006 - 4A AUDITORIA)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): MAGNO DONIZETE JURADO EX-2º TEN PM RE 990089-6
Advogado(s): SARAH MARTINS PEREIRA, OABSP 235200 Dativa
"O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, julgou procedente a representação ministerial,